STF DECIDIU QUE TRAIANO PERMANECE PRESIDENTE ATÉ O FINAL DESTE MANDATO , MAS NÃO PODERÁ SE REELEGER!

 



A proibição das reeleições sucessivas deve valer a partir da data da publicação do acórdão em relação à reeleição no Congresso,  abril de 2021.


O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou parcialmente duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) e determinou que é permitida apenas uma reeleição ou recondução para o mesmo cargo na Mesa Diretiva da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).



Apesar da decisão, concluída virtualmente neste sábado (26), a Corte optou por manter Ademar Traiano (PSDB) como presidente, apesar de ele estar no quarto mandato consecutivo.

As ADIs foram propostas pelo Diretório Nacional do Pros e pela Procuradoria da República. 

Elas pediam para que fosse dada à legislação estadual o mesmo entendimento julgado pelo STF em 2020, que proibiu as reeleições consecutivas na Câmara Federal e no Senado.

A maioria dos ministros acompanharam o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que a proibição das reeleições sucessivas deve valer a partir da data da publicação do acórdão em relação à reeleição no Congresso, que foi em abril de 2021.

Traiano foi reeleito em agosto de 2020 e tomou posse em fevereiro de 2021.

A decisão pode afetar diretamente as eleições de presidentes de Câmaras municipais no Paraná? Mais detalhes em matéria amanhã com especialistas do setor jurídico!!!



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