Para orientar empresas e jovens de 14 a 24 anos, o Ministério da
Mulher, Família e Direitos Humanos lançou, ontem segunda-feira
(14), uma cartilha com as principais informações sobre o trabalho
nessa faixa etária.
O Guia Prático Valorizando o
Trabalho do Aprendiz faz parte da campanha de combate ao trabalho
infantil.
A Lei da Aprendizagem prevê que empresas com
atuação no território nacional contratem aprendizes em seu quadro
de funcionários para exercerem funções que demandem formação
profissional.
É considerado aprendiz a pessoa com idade
entre 14 e 24 anos, que já terminou ou está cursando o ensino médio
ou fundamental em uma escola pública. Todas as empresas de médio e
grande porte devem contratar um número de aprendizes equivalente a
um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de
funcionários.
A cartilha está disponível no site
gov.br/mdh.
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