PREFEITO CELSO GOES VAI PODER USAR MAIS R$ 314 MIL QUE CHEGOU VIA GOVERNO PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA – VEREADORES AUTORIZARAM ONTEM
Os Vereadores aprovaram na sessão remota desta
quarta-feira, 26 de maio, o Projeto de Lei número 17/2021, de
autoria do Poder Executivo, ( PREFEITO) que inclui no orçamento do
município o valor de R$ 314.197,77 , este dinheiro soma-se aos
valores que chegaram no ano anterior que segundo dados de 2020 chegam
a R$ 38 milhões de reais ( Portal da transparência) e deve ser
usado exclusivamente no enfrentamento à pandemia do coronavírus.
Os
recursos foram recebidos do Governo para o Enfrentamento da
Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional, e serão
aplicados na compra de materiais de custeio e medidas de emergência,
visando “a manutenção dos serviços de atendimento aos usuários
do Sistema Único de Saúde/SUS, considerando que a saúde é direito
de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e
econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário a ações e serviços
para sua promoção, proteção e recuperação”, informa o texto
da proposição.
As despesas serão abertas no Plano Plurianual
de 2018 a 2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3114/2020 e
na Lei Orçamentária Anual nº 3162/2020, através de créditos
adicionais especiais.
O projeto foi aprovado também em segunda
votação, em sessão extraordinária.
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