PREFEITO CELSO GOES VAI PODER USAR MAIS R$ 314 MIL QUE CHEGOU VIA GOVERNO PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA – VEREADORES AUTORIZARAM ONTEM

 

Os Vereadores aprovaram na sessão remota desta quarta-feira, 26 de maio, o Projeto de Lei número 17/2021, de autoria do Poder Executivo, ( PREFEITO) que inclui no orçamento do município o valor de R$ 314.197,77 , este dinheiro soma-se aos valores que chegaram no ano anterior que segundo dados de 2020 chegam a R$ 38 milhões de reais ( Portal da transparência) e deve ser usado exclusivamente no enfrentamento à pandemia do coronavírus.

Os recursos foram recebidos do Governo para o Enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional, e serão aplicados na compra de materiais de custeio e medidas de emergência, visando “a manutenção dos serviços de atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde/SUS, considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, informa o texto da proposição.

As despesas serão abertas no Plano Plurianual de 2018 a 2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3114/2020 e na Lei Orçamentária Anual nº 3162/2020, através de créditos adicionais especiais.

O projeto foi aprovado também em segunda votação, em sessão extraordinária.