TCE notifica 18 prefeituras do interior do PR por aplicação indevida de vacinas contra Covid-19

 



18 municípios paranaenses vão ter que dar explicações ao Tribunal de Contas do Estado sobre a aplicação de vacinas contra a Covid-19 em um prefeito, três ex-prefeitos e dezenas de vereadores do interior do Paraná. Eles aparentemente não se enquadram em nenhum dos grupos prioritários para imunização, conforme os critérios definidos pelo Ministério da Saúde.

As prefeituras foram notificadas pelo TCE e terão cinco dias para responder aos Apontamentos Preliminares de Acompanhamento enviados pela Corte, justificando o porquê das vacinações dos supostos fura-filas. Conforme apurado pelo Tribunal, diversos vereadores foram indevidamente vacinados na condição de “motorista de ambulância”, apesar de as informações presentes nos sistemas das prefeituras não demonstrarem o exercício da atividade pelos parlamentares.

Também foram registrados casos de agentes políticos vacinados apenas com a justificativa “outros”, sem a apresentação de quaisquer informações adicionais. Teve o caso de um vereador sem formação superior que foi vacinado como farmacêutico; de outro que, apesar de ser motorista do quadro de servidores do município, foi imunizado como médico; e de uma parlamentar que recebeu a vacina por ser ex-sócia de uma clínica médica pertencente ao marido.

Caso não sejam capazes de explicar devidamente as ocorrências, os gestores poderão ser multados e receber outras sanções.

Os responsáveis também podem ter de responder no âmbito administrativo-disciplinar, bem como judicialmente nas esferas cível e penal, por atos de improbidade administrativa e crimes como peculato, corrupção e abuso de poder. O Tribunal ainda solicitou informações a quatro municípios sobre casos de multivacinados – quando o portador de um mesmo CPF supostamente recebe diversas doses do imunizante. Essa situação foi verificada a partir de informações fornecidas pela Controladoria-Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União. Os nomes dos municípios, por enquanto, não foram divulgados. 


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