A
nova rodada do auxílio emergencial a vulneráveis deve contemplar
apenas brasileiros que já estavam recebendo o benefício em dezembro
de 2020, sem possibilidade de novo cadastro para alcançar quem
também perdeu a fonte de renda no período mais recente. A
estratégia do governo já desperta críticas de organizações da
sociedade civil, que consideram urgente a abertura de um novo prazo
para pedidos de auxílio. As entidades também dispararam um
movimento para ampliar o limite de R$ 44 bilhões aprovado pelo
Senado para o pagamento do benefício.
As
críticas surgem antes mesmo da aprovação final da Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) que abre caminho para nova rodada do
auxílio. O texto ainda precisa do aval da Câmara dos Deputados, em
dois turnos de votação. A previsão é que as discussões na Casa
tenham início nesta terça-feira.
A
Rede Brasileira de Renda Básica alerta para a urgência de o
Ministério da Cidadania abrir um novo cadastramento para incluir
pessoas que perderam o emprego ou renda e ficaram em situação de
vulnerabilidade a partir do segundo semestre de 2020. A primeira
rodada do auxílio considerou quem estava registrado no Cadastro
Único de programas sociais até 20 de março. Para os "invisíveis",
também foram aceitos pedidos por site ou aplicativo até 2 de julho
do ano passado - prazo que nunca foi reaberto.
Segundo
apurou o Estadão/Broadcast, o governo não vê espaço para abrir um
novo cadastramento e quer "aproveitar o que já existe". A
avaliação é que a base de dados pré-existente já contemplaria um
número robusto - 56 milhões de brasileiros recebiam o auxílio em
dezembro - e foi preciso desenhar novos critérios para conseguir
focalizar o benefício nos cerca de 45 milhões que devem ser
alcançados agora com a nova rodada.
Além
disso, mesmo quem não estava no CadÚnico em março do ano passado
tem boa chance de ter conseguido o auxílio por meio do site ou
aplicativo da Caixa, argumentam técnicos ouvidos pela reportagem.
Por outro lado, trabalhadores que tenham eventualmente perdido o
emprego no segundo semestre de 2020, sem conseguir recolocação,
podem ficar sem proteção.
Outro
obstáculo citado pelos técnicos é a demora para operacionalizar
novos cruzamentos de dados, o que é rebatido pelas entidades, uma
vez que o número de pedidos desta vez seria menor do que na primeira
rodada. Procurado, o Ministério da Cidadania não se manifestou.
O
risco de brasileiros ficarem sem renda mesmo com a nova rodada do
auxílio emergencial levará as organizações da sociedade civil a
pressionar no Congresso pela alteração da medida provisória que
será editada pelo governo para detalhar o funcionamento da nova
rodada do benefício. O objetivo dessas entidades é mudar as regras
de acesso e determinar novos cruzamentos de dados e registros de
vulneráveis, para garantir que ninguém fique de fora.
Uma MP tem vigência imediata, mas precisa ser votada em até 120 dias para não perder a validade. Como o auxílio só dura quatro meses (exatamente, 120 dias), a estratégia do governo é impedir a votação da MP e deixar que o texto expire, justamente para evitar mudanças no texto. O mesmo caminho teve a MP 1.000, que em setembro do ano passado criou o auxílio residual com quatro parcelas de R$ 300 e apertou as regras de acesso. Ela perdeu validade sem ter sido votada, tirando as chances do Congresso de impor qualquer alteração ou acréscimo ao texto
Comentários
Postar um comentário
COMENTE A VONTADE: Sem ofensas pessoais ou profissionais - ou não serão publicados, podendo ser editados.
Grato!