O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF),
rejeitou o pedido do presidente Jair Bolsonaro para derrubar os
decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande
do Sul que instituíram medidas de isolamento social que estão
impactando na falência financeira de comerciantes, lojistas e dos
próprios municípios e estados .
Com isso, ficam mantidos os
decretos que determinaram a limitação do funcionamento de
atividades consideradas não essenciais e estabeleceram o toque de
recolher para diminuir a circulação de pessoas do fim da noite até
a madrugada do dia seguinte.
A ação de Bolsonaro foi
apresentada na última sexta-feira (19). Crítico das medidas de
isolamento social, ele argumentou que as medidas tomadas pelos
estados são inconstitucionais porque só poderiam ser adotadas com
base em lei elaborada por legislativos locais, e não por decretos de
governadores.
Com esta medida o Ministro do STF deixa claro que
os governadores e prefeitos assumem total controle sobre estados e
municipios, deixando o presidente de fora em suas decisões.
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