MINISTRO NÃO ACEITA PEDIDO DE BOLSONARO PARA REATIVAR COMERCIO E ECONOMIA EM ESTADOS E MUNICÍPIOS

 


O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do presidente Jair Bolsonaro para derrubar os decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que instituíram medidas de isolamento social que estão impactando na falência financeira de comerciantes, lojistas e dos próprios municípios e estados .
Com isso, ficam mantidos os decretos que determinaram a limitação do funcionamento de atividades consideradas não essenciais e estabeleceram o toque de recolher para diminuir a circulação de pessoas do fim da noite até a madrugada do dia seguinte.

A ação de Bolsonaro foi apresentada na última sexta-feira (19). Crítico das medidas de isolamento social, ele argumentou que as medidas tomadas pelos estados são inconstitucionais porque só poderiam ser adotadas com base em lei elaborada por legislativos locais, e não por decretos de governadores.
Com esta medida o Ministro do STF deixa claro que os governadores e prefeitos assumem total controle sobre estados e municipios, deixando o presidente de fora em suas decisões.

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