Justiça bloqueia R$ 273 mil de prefeito que participou de festa com mais de 200 pessoas em plena pandemia

 

IMAGEM ILUSTRATIVA 

O Juiz da Vara Cível de Salto do Lontra, no Sudoeste do estado, determinou a indisponibilidade de bens do prefeito do município no valor de R$ 273.028,65. A decisão, em caráter liminar, atende pedido feito em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Paraná contra o gestor público, que teria participado de festa com mais de 200 pessoas no dia 20 de fevereiro em um posto de combustível.

O evento teria provocado aglomeração de pessoas, que não usavam máscaras, consumiam bebidas alcoólicas e ignoravam as recomendações de distanciamento social. Para o MPPR, a atividade e a conduta do gestor público representaram “risco à saúde coletiva” em um “ambiente perfeito para a disseminação do vírus na cidade de Salto do Lontra”, além de violarem decretos municipais que tratam das medidas de contenção à proliferação do coronavírus no município.

O valor bloqueado equivale a 15 vezes a remuneração recebida pelo prefeito. A Promotoria de Justiça requer que o gestor seja condenado ao pagamento de R$ 250 mil aos cofres públicos como reparação e compensação pelos danos sociais e morais coletivos causados, além das demais sanções previstas pela Lei de Improbidade Administrativa, como perda de função pública e suspensão dos direitos políticos.


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