ANDRÉ VARGAS DO PT o 1º político condenado na Lava Jato tem prisão preventiva revogada !

 



O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) revogou nesta semana a prisão preventiva do ex-deputado André Vargas (PT-PR), o primeiro político condenado na Lava Jato. A cautelar estava em vigor desde 2015, quando o parlamentar foi preso em investigação que mirou esquema de propina em troca de contratos de prestação de serviço no Ministério da Saúde e na Caixa Econômica Federal.

Vargas responde a duas ações penais na Lava Jato e já foi condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas chegam a 19 anos e 10 meses de prisão. Em um terceiro processo, o ex-deputado foi absolvido do crime de declaração subfaturada na aquisição de um imóvel com dinheiro público em Londrina (PR).

O caso foi avaliado pelo relator da Lava Jato no TRF-4, desembargador Gebran Neto, que validou a revogação da preventiva. Segundo ele, estão ausentes os fundamentos que justificariam a manutenção da prisão.

"Isso porque não foram levantados elementos relevantes e atuais a justificar o risco à ordem pública. O paciente há muito já está afastado do cargo público que exercia, e não há notícia de investigação em tramitação ou ação penal em fase de instrução nem indícios da prática de novos crimes, mesmo estando em livramento condicional desde outubro de 2018", afirmou Gebran Neto.

O relator foi seguido pelos desembargadores Leandro Paulsen e Thompson Flores, da Oitava Turma do Tribunal.


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