segunda-feira, 13 de abril de 2020

Assembleia Legislativa do Paraná aprova projeto que proíbe corte de luz, água e gás durante a pandemia do coronavírus


Um projeto de lei que proíbe o corte de luz, água e gás durante a pandemia do coronavírus no Estado foi aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) nesta segunda-feira (13). O texto agora segue para sanção do governador Ratinho Junior. A proposta estabelece diretrizes e medidas de saúde para enfrentar a pandemias do cornavírus no Estado.

O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), ressalta que o projeto é importante principalmente no campo social, com o objetivo de ajudar as famílias que estão em situação de vulnerabilidade.
Terão direito ao benefício famílias com renda total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50); idosos com mais de 60 anos de idade; pessoas diagnosticadas com coronavírus ou outras doenças graves ou infectocontagiosas; pessoas com deficiência; trabalhadores informais; comerciantes enquadrados pela lei federal como micro e pequenas empresas ou microempreendedor individual.
O projeto estabelece ainda que após o término da pandemia, o Governo poderá regulamentar o pagamento parcelado das dívidas. As operadoras de planos de saúde que operam no Estado do Paraná também estarão proibidas de cobrar taxas adicionais de pacientes que sejam submetidos aos procedimentos de exame, internamento, isolamento, quarentena e medidas correlatas relativas ao combate da covid-19.
Já os estabelecimentos comerciais e industriais passarão a ter a obrigação de esterilizar equipamentos, especialmente balcões, máquinas de pagamento, comandas, carrinhos e cestas de compras, visando a prevenção de doenças contagiosas. Quem não cumprir as determinações estará sujeito à multa de mais de até 50 mil reais.

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