quarta-feira, 20 de novembro de 2019

50x12 - de levada passa na CCJ prisão após condenação em segunda instância!


A PEC que altera o texto constitucional a fim de permitir a prisão após condenação em 2ª instância foi aprovada nesta quarta-feira (20) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. A votação aconteceu na tarde desta quarta-feira (20). Controversa, a matéria foi aprovada com 51 votos favoráveis e 12 contrários. Agora, a PEC seguirá para uma Comissão Especial, que ainda não tem data para ser formada.
Deputados favoráveis à prisão após condenação em segunda instância exaltaram a votação na primeira etapa de discussões.

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