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| Conselheiro Artagão de Matos Leão foi contrário ao novo reajuste |
Em
comunicado aos acionistas publicado ontem quarta-feira (23), a
Sanepar informou que irá aplicar o reajuste de reajuste de 12,13% da
tarifa de água e esgoto. O texto não informa quando será o
reajuste. O valor havia sido suspenso pelo Tribunal de Contas do
Paraná (TCE), que em maio acatou o pedido da 2ª Inspetoria de
Controle Externo (ICE) do órgão. A decisão, no entanto, era
liminar e a Sanepar recorreu.
Em
sessão do TCE, os conselheiros decidiram derrubar a medida cautelar
que havia barrado parte do reajuste da tarifa. Com a decisão,
será aplicado um diferencial de 3,76% a mais, retroativo aos meses
anteriores. O valor já havia subido 8,37% em abril, mas, com a
decisão, o acumulado sobe para 12,13% no ano.
No
comunicado
aos acionistas,
a empresa afirma que "o porcentual de reajuste fixado pela
Agepar (Agência Reguladora do Paraná) será retomado",
agora "com a aplicação do diferencial de 3,76%" que foram
descontados nos últimos cinco meses.
Autora
do pedido de cancelamento do aumento em maio, a 2ª Inspetoria havia
considerado a base de cálculo da Sanepar e da Agepar para a
concessão do reajuste uma “verdadeira aberração travestida de
uma teia de números, que visam distribuir lucros aos acionistas”.
De acordo com a inspetoria, o cálculo retira da base o Fundo
Municipal de Saneamento Básico e Abastecimento (FMSBA). Segundo a
Inspetoria, a inclusão do valor como parcela não gerenciável
acarreta no repasse dos custos ao consumidor, criando assim uma
“anomalia metodológica” que afeta “significativamente para
maior o resultado do reajuste”.
A
votação da medida cautelar foi proposta pelo conselheiro Fernando
Guimarães. Foi ele em maio que assinou a liminar que barrou parte do
aumento.
Agora,
a apreciação da medida cautelar teve o placar de 5 votos favoráveis
ao novo reajuste e apenas Artagão de Matos Leão foi contrário. O
assunto segue em análise de mérito, mas sem previsão de votação
no plenário do TC.
Deputado
quer que prestadoras de serviço expliquem reajustes
Projeto
do deputado estadual Homero Marchese (PROS) obriga as prestadoras de
serviços públicos regulados pela Agepar a publicar os cálculos e a
metodologia dos seus reajustes tarifários. O objetivo é garantir
mais transparência no cálculo de tarifas como a da água, das
praças de pedágios e das passagens em ônibus intermunicipais.
“Queremos
que qualquer cidadão acesse a fórmula do reajuste, tendo assim a
possibilidade de conferir e refazer as contas que ele mesmo acabará
pagando”, diz Marchese.
Na
justificativa do projeto, o deputado lembra que um processo no
Tribunal de Contas discute o valor correto do último reajuste da
água e que sua própria equipe tem avaliado possíveis
irregularidades no aumento. “A conta não fecha porque há dúvidas
quanto aos dados utilizados pela Sanepar. Começamos a analisar o
reajuste da água em março e ainda estamos recebendo atas e editais
da companhia. Isso não pode acontecer”, afirma o deputado.
