TC derruba liminar e Sanepar vai aumentar tarifa de água em 12,13%! Conselheiro Artagão de Matos Leão foi o único contrário ao aumento

Conselheiro  Artagão de Matos Leão foi contrário ao novo reajuste

Em comunicado aos acionistas publicado ontem quarta-feira (23), a Sanepar informou que irá aplicar o reajuste de reajuste de 12,13% da tarifa de água e esgoto. O texto não informa quando será o reajuste. O valor havia sido suspenso pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE), que em maio acatou o pedido da 2ª Inspetoria de Controle Externo (ICE) do órgão. A decisão, no entanto, era liminar e a Sanepar recorreu.

Em sessão do TCE, os conselheiros decidiram derrubar a medida cautelar que havia barrado parte do reajuste da tarifa. Com a decisão, será aplicado um diferencial de 3,76% a mais, retroativo aos meses anteriores. O valor já havia subido 8,37% em abril, mas, com a decisão, o acumulado sobe para 12,13% no ano.

No comunicado aos acionistas, a empresa afirma que "o porcentual de reajuste fixado pela Agepar (Agência Reguladora do Paraná) será retomado", agora "com a aplicação do diferencial de 3,76%" que foram descontados nos últimos cinco meses. 

Autora do pedido de cancelamento do aumento em maio, a 2ª Inspetoria havia considerado a base de cálculo da Sanepar e da Agepar para a concessão do reajuste uma “verdadeira aberração travestida de uma teia de números, que visam distribuir lucros aos acionistas”. De acordo com a inspetoria, o cálculo retira da base o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Abastecimento (FMSBA). Segundo a Inspetoria, a inclusão do valor como parcela não gerenciável acarreta no repasse dos custos ao consumidor, criando assim uma “anomalia metodológica” que afeta “significativamente para maior o resultado do reajuste”.

A votação da medida cautelar foi proposta pelo conselheiro Fernando Guimarães. Foi ele em maio que assinou a liminar que barrou parte do aumento.

Agora, a apreciação da medida cautelar teve o placar de 5 votos favoráveis ao novo reajuste e apenas Artagão de Matos Leão foi contrário. O assunto segue em análise de mérito, mas sem previsão de votação no plenário do TC. 

Deputado quer que prestadoras de serviço expliquem reajustes 

Projeto do deputado estadual Homero Marchese (PROS) obriga as prestadoras de serviços públicos regulados pela Agepar a publicar os cálculos e a metodologia dos seus reajustes tarifários. O objetivo é garantir mais transparência no cálculo de tarifas como a da água, das praças de pedágios e das passagens em ônibus intermunicipais.

“Queremos que qualquer cidadão acesse a fórmula do reajuste, tendo assim a possibilidade de conferir e refazer as contas que ele mesmo acabará pagando”, diz Marchese.

Na justificativa do projeto, o deputado lembra que um processo no Tribunal de Contas discute o valor correto do último reajuste da água e que sua própria equipe tem avaliado possíveis irregularidades no aumento. “A conta não fecha porque há dúvidas quanto aos dados utilizados pela Sanepar. Começamos a analisar o reajuste da água em março e ainda estamos recebendo atas e editais da companhia. Isso não pode acontecer”, afirma o deputado.