quinta-feira, 24 de outubro de 2019

LULA LIVRE : Com julgamento marcado pelo relator da Lava Jato ?



A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal em Porto Alegre deve decidir na próxima quarta-feira (30) se devolve para correção na primeira instância, em Curitiba, o processo da Lava Jato referente ao Sítio de Atibaia. Na prática, isso significaria a anulação da sentença que condenou o ex-presidente Lula a 12 anos e 11 meses de prisão.

O julgamento foi marcado pelo relator da Lava Jato no TRF, João Pedro Gebran Neto, com base em decisões do STF que derrubaram sentenças condenatórias da operação. A maioria dos ministros entende que réus delatados deveriam ter apresentado alegações finais no processo apenas depois dos colaboradores.
As sentenças que criaram esse precedente foram anuladas em habeas corpus concedidos ao ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine e ao ex-gerente da petrolífera Márcio de Almeida Ferreira.
De acordo com o desembargador Gebran Neto, é necessário que o TRF enfrente a questão relacionada à ordem das alegações finais, antes de a Turma julgar o mérito dos recursos apresentados na ação penal do Sítio de Atibaia.

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