A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal em Porto Alegre deve decidir
na próxima quarta-feira (30) se devolve para correção na primeira
instância, em Curitiba, o processo da Lava Jato referente ao Sítio de
Atibaia. Na prática, isso significaria a anulação da sentença que
condenou o ex-presidente Lula a 12 anos e 11 meses de prisão.
O julgamento foi marcado pelo relator da Lava Jato no TRF, João Pedro
Gebran Neto, com base em decisões do STF que derrubaram sentenças
condenatórias da operação. A maioria dos ministros entende que réus
delatados deveriam ter apresentado alegações finais no processo apenas
depois dos colaboradores.
As sentenças que criaram esse precedente foram anuladas em habeas
corpus concedidos ao ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil
Aldemir Bendine e ao ex-gerente da petrolífera Márcio de Almeida
Ferreira.
De acordo com o desembargador Gebran Neto, é necessário que o TRF
enfrente a questão relacionada à ordem das alegações finais, antes de a
Turma julgar o mérito dos recursos apresentados na ação penal do Sítio
de Atibaia.
