O relator da reforma tributária do Senado, Roberto
Rocha (PSDB-MA), apresentou na manhã desta quarta-feira, 18, o parecer da
proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O senador deixou
de fora do texto a cobrança de um imposto sobre movimentação financeira, nos
moldes da extinta CPMF. Além disso, desistiu de propor uma redução no imposto
sobre a folha de salários, conforme o Broadcast Político (sistema de notícias
em tempo real do Grupo Estado) adiantou na terça-feira, 17.
A proposta do Senado cria o Imposto sobre Operações
com Bens e Serviços (IBS), que terá as características de um imposto sobre
valor adicionado (IVA).
O relator dividiu o imposto em duas partes,
adotando o chamado IVA dual: um com a fusão dos cinco impostos e contribuições
federais (IPI, Cofins, PIS, IOF e salário-educação) e outro com a junção do
ICMS (estadual) e do ISS (municipal).
Roberto Rocha propõe duas unidades gestores do IBS,
uma de competência da Receita Federal, para os tributos da União, e outra
reunindo os fiscos estaduais e municipais, para cuidar da outra parte do IVA.
Para compensar eventuais perdas na arrecadação, o parecer deu aval à criação de
um fundo de equalização e de um fundo de desenvolvimento regional para Estados
e municípios.
