Comissão
Permanente de Licitação da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) recebeu as
propostas técnicas de sete agências de publicidade credenciadas a participar de
procedimento licitatório para qualificação, seleção e contratação para
prestação de serviços de publicidade institucional ao Poder Legislativo. A
sessão pública, realizada no Auditório Legislativo da Assembleia, e transmitida
ao vido pela TV Assembleia e redes sociais do Legislativo paranaense, deu
continuidade aos trâmites do procedimento licitatório n°001/2019, realizado via
concorrência do tipo melhor técnica.
O
edital, no valor máximo de R$ 30 milhões, prevê a contratação de até três
agências de publicidade pelo período de 12 meses para a prestação de serviços
de publicidade institucional da Assembleia. A contratação tem o objetivo
difundir ideias, informar o público em geral e tornar mais transparente a
comunicação da Casa.
Nesta
fase do processo, as sete agências apresentaram quatro envelopes exigidos pelo
edital. O de número 1 continha o Plano de Comunicação Publicitária Não
Identificada; o de número 2 continha o Plano de Comunicação Publicitária Via
Identificada; o de número 3 continha a Capacidade de Atendimento, Repertório e
Relatos de Soluções de Problemas de Comunicação e, por fim, o número 4 continha
a Proposta de Preço.
Os
envelopes de número 1 e número 3 foram abertos durante a reunião para que os
membros da Comissão Permanente e os representantes das empresas de publicidade
pudessem analisar se os conteúdos estão em conformidade aos modelos
determinados pelo edital.
Após
este passo, os invólucros com o Plano de Comunicação Publicitária Via Não
Identificada (envelope número 1) são encaminhados a uma Subcomissão Técnica de
Licitação, que vai avaliar e pontuar as propostas de acordo com os critérios
pré-estabelecidos. A Subcomissão não tem prazo para a entrega das notas.
Após
esta análise, os conteúdos do invólucro de número três serão entregues aos
membros técnicos da Subcomissão para ser concluído o julgamento. As notas e a
classificação das agências de publicidade serão conhecidas em nova sessão
pública em data a ser informada. Na fase seguinte, serão analisados o conteúdo
dos envelopes números 2 e 4.
Transparência – Para dar maior
publicidade e transparência ao processo, o recebimento dos envelopes foi
transmitido ao vivo pela TV Assembleia e pelos canais oficiais de divulgação do
Poder Legislativo. O presidente da Comissão Permanente de Licitação, Vinicius
Augusto Moura Ribeiro da Silva, destacou que, apesar da licitação ter sofrido
alguns questionamentos de ordem técnica, não houve nenhum pedido de impugnação
ao processo. “Isso é uma vitória, destacando a lisura do procedimento”,
avaliou. Além dele, a Comissão é composta ainda pelos servidores Paulo Afonso
Loyola e Marcia do Rocio Remins.
Subcomissão técnica – Na última reunião da Comissão
Permanente de Licitação da Assembleia, realizada em 22 de agosto, foram
sorteados os nomes de três profissionais da área de comunicação social, com e
sem vínculo com a licitante, que integram a Subcomissão Técnica de avaliação
das propostas de agências de publicidade que participarão de licitação para
prestar serviços de publicidade das ações da Casa.
Modalidade – De acordo com a
Lei 8.666/1993, a modalidade de concorrência melhor técnica, utilizada pela
Assembleia Legislativa no Edital 001/2019, é o tipo de licitação cuja proposta
é mais vantajosa para a Administração, baseada em fatores de ordem técnica. A
modalidade é utilizada exclusivamente para prestação de serviços de natureza
predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos,
fiscalização, supervisão, gerenciamento e de engenharia consultiva em geral, e
em particular, para elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos
básicos e executivos.
Participantes – CCZ Comunicação; Combi Comunicação e
Design; Dupa Publicidade e Comunicação; IMAM Publicidade e Propaganda; Tif
Comunicação; Trade Marketing; Vivas Comunicação.
