terça-feira, 6 de agosto de 2019

Projeto do deputado Requião Filho determina que construtoras apresentem histórico de empreendimentos imobiliários aos consumidores




Construtoras e incorporadoras imobiliárias deverão, ao colocar à venda qualquer um de seus imóveis, disponibilizar aos consumidores um histórico detalhado de seus empreendimentos imobiliários já concluídos ou em andamento. É o que pretende o projeto de lei nº 820/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecedor de disponibilizar ao consumidor o acesso às informações,
sempre atualizadas, sobre empreendimentos imobiliários de sua titularidade. O texto foi aprovado em primeiro turno de votação na sessão plenária desta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Segundo o autor do projeto, deputado Requião Filho (MDB), devido a atrasos e descumprimentos por parte das construtoras e incorporadoras, é necessário que o consumidor possua uma gama maior de informações no momento de adquirir um imóvel. 
“Essas informações são relevantes para os compradores, auxiliando-os no processo de decisão acercar da contratação e aquisição de uma casa, um apartamento ou até mesmo um imóvel comercial, precavendo assim de possíveis riscos. Com esses dados, com certeza o comprador estará em melhores condições de avaliar o negócio”, afirma o parlamentar.
De acordo com o texto, o histórico deverá conter a enumeração dos demais empreendimentos imobiliários lançados pela incorporadora; os prazos de entrega de cada empreendimento; o período de atraso; e o motivo dos contratempos de cada empreendimento, se for o caso. As informações deverão estar sempre atualizadas e ser disponibilizadas ao consumidor por meio físico no estabelecimento da construtora, por e-mail, e, em caso de ofertas de venda pela internet, na página da incorporadora.

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