terça-feira, 6 de agosto de 2019

PREOCUPAÇÃO: Empresas paranaenses estão migrando para outros estados que já extinguiram a Substituição Tributária do ICMS



“O carrapato ficou maior que o boi”, declarou o deputado Subtenente Everton (PSL) para definir o problema gigantesco que a atual administração pública enfrenta no âmbito da política fiscal. “O Paraná está perdendo seu empresariado para outros estados que já extinguiram a prática da Substituição Tributária do ICMS, e que aqui ainda persiste em existir, em praticamente todos os produtos”, afirma. 

Essa é a conclusão inicial das audiências públicas que já foram realizadas em quatro cidades, com o objetivo de tornar o ambiente menos hostil para o empresário e mais competitivo para o Estado. Ao mesmo tempo em que se busca uma maneira mais justa de cobrança do imposto, é fundamental que os empresários entendam que o cenário mudou e que é preciso se adaptar a uma nova realidade, se reinventar. 
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) retomou suas atividades na segunda-feira (5), mas as audiências públicas da Substituição Tributária (ST) do ICMS já percorreram na última semana: Francisco Beltrão (29/7), Cascavel (30/7), Maringá (1/8) e Londrina (2/8). A proposição do grupo de trabalho é de autoria do deputado Subtenente Everton (PSL) que pretende levar a discussão para outras cidades, entre as quais Ponta Grossa (8/8) e Guarapuava (21/8). “Já temos também agenda com o secretário da Fazenda nesta quarta-feira (7) para adiantar o andamento do nosso trabalho. A ST tornou-se uma discussão urgente”, afirma.
Paraná Empreendedor - A proposta de simplificação da legislação tributária estadual com a criação de um comitê permanente foi apresentada, primeiramente, durante a audiência pública “Paraná Empreendedor: Uma Nova Perspectiva sobre a Substituição Tributária no ICMS”, realizada dia 2 de julho, na Alep, em Curitiba. “Neste dia já percebi a necessidade de interiorizar as audiências”, afirma o deputado. “Na verdade, essa demanda surgiu mesmo antes de eu assumir o mandato em fevereiro, quando fui procurado pelos empresários e, a partir daí nós tentamos entender o que estava acontecendo”, lembra. Na opinião do deputado não se trata só de uma questão financeira, de faturamento, compra e venda ou prestação de serviço. “Trata-se também de uma questão emocional porque a nossa história política, infelizmente, não é das melhores, principalmente, nos últimos 30 anos, onde o cidadão ficou afastado do poder público e não pode dar a sua opinião e participar ativamente da vida pública, a não ser na hora do voto”, declara. “Por isso eu fiz questão de conduzir estas audiências públicas, é uma forma de dar oportunidade às pessoas de falarem, de externar as suas angústias, suas ideias e apontar o caminho que temos a seguir”, disse. 
Segundo o advogado e especialista em direito tributário, Edson Garcia Junior, a ST é um instrumento de arrecadação efetiva do Estado que pode ser instituída em qualquer tributo, mas isso pode mudar e o Paraná precisa estar preparado para acompanhar as mudanças. “Santa Catarina acabou com a ST, São Paulo e Rio Grande do Sul estão acabando, mas a ideia é encontrar o nosso caminho”, ressalta. “Nosso papel é desmistificar a questão tributária, ainda muito elitizada. A primeira ministra do Reino Unido Margaret Thatcher dizia: Não existe dinheiro público, existe dinheiro do contribuinte”, cita, alertando para o fato de que o Estado precisa de dinheiro para se manter, e que o grande problema não é o tributo, mas onde se gasta o dinheiro arrecadado. “A carga tributária na Dinamarca é de 49% e a da República Dominicana do Congo é de 13%, onde você escolheria colocar o seu dinheiro?”, exemplifica.
A advogada no setor de varejo de alimentos, Ana Carolina Weiler Silva, aponta uma série de problemas como a dificuldade na interpretação da restituição do ICMS, nos critérios de fixação e alteração da MVA (Margem de Valor Agregado), pagamentos do ICMS-ST na entrada do produto advindos de outros estados que nem estão mais na ST. “É um problema bem complicado e que tende a aumentar. Quanto mais estados saírem da ST, maior vai ser o problema. Nós sabemos que a ST não vai acabar para todos os produtos, então, estes problemas irão permanecer e, por isso, a importância em levar adiante esses debates”, disse.

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