“O
carrapato ficou maior que o boi”, declarou o deputado Subtenente Everton (PSL)
para definir o problema gigantesco que a atual administração pública enfrenta
no âmbito da política fiscal. “O Paraná está perdendo seu empresariado para
outros estados que já extinguiram a prática da Substituição Tributária do ICMS,
e que aqui ainda persiste em existir, em praticamente todos os produtos”,
afirma.
Essa é a conclusão inicial das audiências públicas que já foram
realizadas em quatro cidades, com o objetivo de tornar o ambiente menos hostil
para o empresário e mais competitivo para o Estado. Ao mesmo tempo em que se
busca uma maneira mais justa de cobrança do imposto, é fundamental que os
empresários entendam que o cenário mudou e que é preciso se adaptar a uma nova
realidade, se reinventar.
A
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) retomou suas atividades na
segunda-feira (5), mas as audiências públicas da Substituição Tributária (ST)
do ICMS já percorreram na última semana: Francisco Beltrão (29/7), Cascavel
(30/7), Maringá (1/8) e Londrina (2/8). A proposição do grupo de trabalho é de
autoria do deputado Subtenente Everton (PSL) que pretende levar a discussão
para outras cidades, entre as quais Ponta Grossa (8/8) e Guarapuava (21/8). “Já
temos também agenda com o secretário da Fazenda nesta quarta-feira (7) para
adiantar o andamento do nosso trabalho. A ST tornou-se uma discussão urgente”,
afirma.
Paraná Empreendedor - A proposta de
simplificação da legislação tributária estadual com a criação de um comitê
permanente foi apresentada, primeiramente, durante a audiência pública “Paraná
Empreendedor: Uma Nova Perspectiva sobre a Substituição Tributária no ICMS”,
realizada dia 2 de julho, na Alep, em Curitiba. “Neste dia já percebi a
necessidade de interiorizar as audiências”, afirma o deputado. “Na verdade,
essa demanda surgiu mesmo antes de eu assumir o mandato em fevereiro, quando
fui procurado pelos empresários e, a partir daí nós tentamos entender o que
estava acontecendo”, lembra. Na opinião do deputado não se trata só de uma
questão financeira, de faturamento, compra e venda ou prestação de serviço. “Trata-se
também de uma questão emocional porque a nossa história política, infelizmente,
não é das melhores, principalmente, nos últimos 30 anos, onde o cidadão ficou
afastado do poder público e não pode dar a sua opinião e participar ativamente
da vida pública, a não ser na hora do voto”, declara. “Por isso eu fiz questão
de conduzir estas audiências públicas, é uma forma de dar oportunidade às
pessoas de falarem, de externar as suas angústias, suas ideias e apontar o
caminho que temos a seguir”, disse.
Segundo
o advogado e especialista em direito tributário, Edson Garcia Junior, a ST é um
instrumento de arrecadação efetiva do Estado que pode ser instituída em
qualquer tributo, mas isso pode mudar e o Paraná precisa estar preparado para
acompanhar as mudanças. “Santa Catarina acabou com a ST, São Paulo e Rio Grande
do Sul estão acabando, mas a ideia é encontrar o nosso caminho”, ressalta.
“Nosso papel é desmistificar a questão tributária, ainda muito elitizada. A
primeira ministra do Reino Unido Margaret Thatcher dizia: Não existe dinheiro
público, existe dinheiro do contribuinte”, cita, alertando para o fato de que o
Estado precisa de dinheiro para se manter, e que o grande problema não é o
tributo, mas onde se gasta o dinheiro arrecadado. “A carga tributária na
Dinamarca é de 49% e a da República Dominicana do Congo é de 13%, onde você
escolheria colocar o seu dinheiro?”, exemplifica.
A
advogada no setor de varejo de alimentos, Ana Carolina Weiler Silva, aponta uma
série de problemas como a dificuldade na interpretação da restituição do ICMS,
nos critérios de fixação e alteração da MVA (Margem de Valor Agregado),
pagamentos do ICMS-ST na entrada do produto advindos de outros estados que nem
estão mais na ST. “É um problema bem complicado e que tende a aumentar. Quanto
mais estados saírem da ST, maior vai ser o problema. Nós sabemos que a ST não
vai acabar para todos os produtos, então, estes problemas irão permanecer e,
por isso, a importância em levar adiante esses debates”, disse.
