terça-feira, 27 de agosto de 2019

Determinação do TCE faz Detran alterar contratos e taxa de registro de financiamento cairá quase 60%




Após recomendação do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado), a taxa de registro de financiamento de veículos no Paraná deve ter uma redução de quase 60%. O Detran-PR está prestes a finalizar o novo cadastramento das empresas autorizadas a fazer o registro. As que aceitaram os termos deixarão de cobrar R$ 350,00 e passarão a exigir um valor menor: R$ 143,63 (redução de 58,96%). A atitude foi tomada após o Tribunal de Contas
identificar possíveis fraudes no edital original de cadastramento. Técnicos do órgão de controle afirmam que não havia justificativa para o valor cobrado e apontam indícios de que uma das empresas do certame foi beneficiada indevidamente.

O Detran-PR, em reposta ao TCE, reconheceu que o processo teve falhas. O departamento enviou um ofício ao tribunal esclarecendo que o processo de credenciamento “transcorreu de forma dissonante dos procedimentos usualmente adotados pelo Detran-PR”. Por se tratar de um processo em andamento, o Departamento de Trânsito disse, por meio da assessoria de imprensa, que não comentará a redução iminente e o novo processo de credenciamento.
No entanto, segundo documentos obtidos pela reportagem, as mudanças valerão a partir do dia 1º de setembro. Na segunda-feira da semana passada, dia 19 de agosto, o Detran enviou às empresas um termo de aditivo aos contratos vigentes, estabelecendo o novo valor máximo da taxa em R$ 143,63 (dos quais R$ 34,50 ficam com o Detran e o restante, R$ 109,13, com as empresas).
O Departamento de Trânsito justificou a necessidade do aditivo “considerando o interesse recíproco dos contratantes, em atender às determinações do TCE-PR, relacionadas à necessidade de promoção de ajustes no contrato original, quanto ao preço e forma de cobrança do serviço de registro de contrato de financiamento”.

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