quinta-feira, 15 de agosto de 2019

Aprovado projeto relatado por Rubens Bueno que prevê a universalização das bibliotecas escolares




 A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (14) relatório do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) favorável ao projeto (PL-9484/2018) que prevê a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do país e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares. A proposta, de autoria das deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Laura Carneiro (MDB-RJ), visa combater o grande déficit de bibliotecas no país e garantir que toda escola brasileira possua um espaço adequado para a consulta dos estudantes. A matéria segue agora para apreciação do Senado.


“Dados do Ministério da Educação apontam que cerca de 75% das escolas do país não possuem uma biblioteca. Trata-se de uma situação da maior gravidade que precisa ser corrigida com urgência. Esse projeto estabelece critérios e obrigações para que o Estado brasileiro proporcione aos estudantes acesso não somente aos livros, mas aos novos suportes tecnológicos de difusão da cultura”, afirmou Rubens Bueno.

O Censo Escolar de 2016, realizado pelo MEC, apontou que do total de 217.480 escolas públicas do país, apenas 21% possuiam biblioteca em suas dependências. Já do universo de 61.878 escolas da rede privada de ensino, somente 38% contavam com esse equipamento escolar. 

As autoras do projeto lembram que no ano de 2010 foi sancionada a Lei 12.244/10, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino. De acordo com a lei federal, instituições de ensino públicas e privadas teriam até maio de 2020 para se adequarem ao texto, montando bibliotecas com acervos compostos por, no mínimo, um título para cada aluno matriculado. No entanto a lei não trouxe dispositivos que garantam seu efetivo cumprimento. “Ela não determinou qual ente federativo seria responsável pela implantação de bibliotecas nas escolas e com que recursos orçamentários. Não trouxe nenhuma penalidade ou sanção ao descumprimento da lei, fazendo com que, passados oito anos, ainda tenhamos muitas escolas desprovidas de biblioteca”, afirmam as deputadas no projeto.

Nesse sentido, o projeto aprovado nesta quarta-feira altera a lei de 2010 e estabelece que os sistemas de ensino do país deverão desenvolver esforços progressivos para que a universalização das bibliotecas escolares seja efetivada até 2024. O não cumprimento da meta

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