A Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (14) relatório do
deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) favorável ao projeto
(PL-9484/2018) que prevê a universalização das bibliotecas escolares nas
instituições de ensino do país e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares.
A proposta, de autoria das deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Laura
Carneiro (MDB-RJ), visa combater o grande déficit de bibliotecas no país e
garantir que toda escola brasileira possua um espaço adequado para a consulta
dos estudantes. A matéria segue agora para apreciação do Senado.
“Dados
do Ministério da Educação apontam que cerca de 75% das escolas do país não
possuem uma biblioteca. Trata-se de uma situação da maior gravidade que precisa
ser corrigida com urgência. Esse projeto estabelece critérios e obrigações para
que o Estado brasileiro proporcione aos estudantes acesso não somente aos
livros, mas aos novos suportes tecnológicos de difusão da cultura”, afirmou
Rubens Bueno.
O
Censo Escolar de 2016, realizado pelo MEC, apontou que do total de 217.480
escolas públicas do país, apenas 21% possuiam biblioteca em suas dependências.
Já do universo de 61.878 escolas da rede privada de ensino, somente 38%
contavam com esse equipamento escolar.
As
autoras do projeto lembram que no ano de 2010 foi sancionada a Lei 12.244/10,
que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino.
De acordo com a lei federal, instituições de ensino públicas e privadas teriam
até maio de 2020 para se adequarem ao texto, montando bibliotecas com acervos
compostos por, no mínimo, um título para cada aluno matriculado. No entanto a
lei não trouxe dispositivos que garantam seu efetivo cumprimento. “Ela não
determinou qual ente federativo seria responsável pela implantação de
bibliotecas nas escolas e com que recursos orçamentários. Não trouxe nenhuma
penalidade ou sanção ao descumprimento da lei, fazendo com que, passados oito
anos, ainda tenhamos muitas escolas desprovidas de biblioteca”, afirmam as
deputadas no projeto.
Nesse
sentido, o projeto aprovado nesta quarta-feira altera a lei de 2010 e
estabelece que os sistemas de ensino do país deverão desenvolver esforços
progressivos para que a universalização das bibliotecas escolares seja
efetivada até 2024. O não cumprimento da meta
