Com nova acusação contra o ex-presidente da
Transpetro Sérgio Machado e o operador financeiro Paulo Haddad, o número de
denúncias somente no primeiro semestre se iguala ao total de 2017 e supera 2018
A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no
Paraná (MPF/PR) já ofereceu, até o momento, 14 denúncias perante a Justiça
Federal do Paraná, igualando o total de acusações realizadas ao longo de 2017 e
superando o número registrado em 2018.
Ao todo já foram oferecidas 99 denúncias contra 437 pessoas
na Lava Jato em Curitiba. As primeiras acusações ocorreram em abril de 2014 e,
desde então, o tamanho da investigação aumentou consideravelmente. Entre as
denúncias oferecidas neste ano está a que aponta o cometimento de crimes de
lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva na negociação e contratação de
afretamento de navios pela Transpetro, subsidiária da Petrobras.
Neste ano já foram denunciados, por exemplo, o presidente
nacional do MDB, Romero Jucá, o ex-governador paranaense, Carlos Alberto Richa
(Beto Richa); empresários e agentes públicos identificados no esquema de
corrupção ligado ao pedágio de rodovias federais no Paraná; Paulo Vieira Souza,
apontado como operador do PSDB, além de três ex-executivos do Banco Paulista.
Em nova denúncia, apresentada no mês de abril e divulgada
nesta data, também foram acusados o ex-presidente da Transpetro José Sérgio de
Oliveira Machado e o broker (operador financeiro) Paulo Cesar Chafic Haddad,
pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa. Consta desta
denúncia que pelo menos R$ 13,5 milhões foram pagos em propina para garantir o
direcionamento do negócio em favor das empresas Noroil Empresa de Navegação
Ltda. e Vilken Hull.
Ao longo da investigação ficou comprovado que, da mesma
maneira que foi demonstrado na Petrobras, o esquema criminoso de pagamentos de
propina se estendeu para a Transpetro. Sérgio Machado, então presidente da
subsidiária, indicado e mantido no cargo por integrantes do MDB, tinha a função
de arrecadar propinas para seus padrinhos políticos. Em contrapartida ao
pagamento de vantagens indevidas, ele promovia o direcionamento de contratações
e repassava informações sigilosas a fim de beneficiar determinadas empresas.
Segundo a denúncia, entre os meses de fevereiro e agosto de
2010, Machado solicitou, para si e para integrantes do MDB, R$ 11,9 milhões em
propina para garantir a contratação da Noroil pela Transpetro. Nesta ocasião,
além de praticar atos de ofício irregulares, o então presidente da subsidiária
forneceu a Paulo Haddad, representante da Noroil, informações sigilosas sobre a
proposta apresentada pela empresa concorrente na disputa.
Em outra ocasião, mais precisamente entre julho de 2011 e
janeiro de 2012, Machado solicitou novamente propina a Paulo Haddad, desta vez
representando a empresa Viken Hull (que pertence a holding Viken Shuttle A.S),
na importância de cerca de R$ 1,6 milhão para garantir a contratação do navio
Suezmax pela Transpetro, pelo prazo de dez anos.
Para esconder a origem dos valores e dar aparência de
legalidade, foram utilizadas contas offshores no exterior, sendo demonstrado
que os R$ 13,5 milhões de propina foram pagos a partir da conta da empresa
offshore Devaran International Ltd, que era controlada no exterior por Paulo
Haddad.
A partir dai, foram adotados mecanismos para quebrar o rastro
financeiros dos valores, os quais, depois de depositados em offshore não
declarada em banco suíço, cujo beneficiário era Sérgio Firmeza, um dos filhos
do ex-presidente da Transpetro, foram transferidos para trusts detidos por
Expedito Machado, outro filho de Machado, que, posteriormente, foram liquidados
e repatriados ao Brasil.
A procuradora da República Jerusa Burmann Viecili destaca o envolvimento
de empresas estrangeiras, mais uma vez demonstrado no âmbito da operação Lava
Jato, nos esquemas de corrupção desvendados no âmbito da Petrobras e da
Transpetro. “Isso só acontece porque o Brasil é visto externamente como o
paraíso da impunidade. Se houvesse efetividade no combate à criminalidade
organizada e sofisticada no país, haveria também maior preocupação
internacional com o respeito à legislação brasileira”, afirma.
Íntegra da denúncia no site: http://www.mpf.mp.br/pr/sala-de-imprensa/noticias-pr/forca-tarefa-do-mpf-pr-ja-ofereceu-14-denuncias-em-2019
