Propostas aprovadas pelo Ministério do
Desenvolvimento Regional envolvem modernização do transporte público e medidas
de moderação de tráfego
Brasília-DF, 9/7/2019 - O Ministério do
Desenvolvimento Regional (MDR) aprovou o financiamento de projetos de
mobilidade urbana para Cascavel, no Paraná. Serão R$ 34 milhões destinados a
investimentos para modernização da infraestrutura de transporte público
coletivo e adoção de medidas de moderação de tráfego. No mês de junho, também
por meio do Programa Avançar Cidades, o município paranaense já havia recebido
R$ 3,5 milhões para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana e do
Projeto de Ação Imediata de Trânsito (PAIT).
O Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana está
dividido em dois grupos, de acordo com o porte do município. O Grupo 1 é
composto por cidades com até 250 mil habitantes, enquanto o Grupo 2 inclui os
centros urbanos com população superior a 250 mil pessoas.
A divulgação das Portarias com a seleção de
propostas representa a última etapa para o financiamento. As cartas-consulta
foram apresentadas aos agentes financeiros e obtiveram parecer favorável aos
projetos básicos dos empreendimentos e às análises de risco e de engenharia.
Condições
Os recursos disponibilizados para o Avançar Cidades
– Mobilidade Urbana são de financiamento, oriundos do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS), conforme previsto no programa de Infraestrutura de
Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), regulamentado pela
Instrução Normativa nº 27/2017.
A taxa nominal de juros das operações de empréstimo
do pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até
2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para pagamento é de até 20
anos.
Após a seleção final pelo Ministério do
Desenvolvimento Regional, os municípios têm até um ano para formalizar a
contratação da proposta com o agente financeiro. Os proponentes poderão acessar
o financiamento em diversas instituições financeiras habilitadas no
Pró-Transporte.
O cadastramento de propostas para o Avançar Cidades
– Mobilidade Urbana está disponível no site do MDR.
