A
Petrobras e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)
assinaram nesta semana um acordo que estabelece regras para a venda, nos
próximos dois anos, de oito refinarias da estatal. Dentre elas, duas
são paranaenses; a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em
Araucária; e a Unidade de Industrialização de Xisto (SIX), em São Mateus
do Sul.
A
medida parece um caminho sem volta, uma vez que o Supremo Tribunal
Federal já decidiu que não será mais necessária a anuência do Congresso
para a venda de subsidiárias de estatais.
Na
opinião do Deputado Estadual Requião Filho (MDB), as privatizações
trariam consequências sociais e econômicas muito graves. Além da
demissão de 5 mil funcionários no Paraná, só em São Mateus do Sul a
cidade deixaria de arrecadar mais de 50% do ICMS gerado.
“Prejudica
muito a população, trazendo mais desemprego para o nosso Estado. Deixa o
Brasil refém das multinacionais. Acaba com o sonho de construirmos uma
nação autônoma e soberana. Estão vendendo nosso patrimônio para
favorecer o mercado financeiro e isso afeta a vida de todos os
trabalhadores brasileiros”, lamentou.
Liderado
pelo Cade, o acordo vem sendo discutido desde a paralisação dos
caminhoneiros do ano passado. As oito unidades que serão colocadas à
venda têm capacidade para processar 1,1 milhão de barris de petróleo por
dia, o equivalente à metade da capacidade nacional de refino. As
unidades estão localizadas nas regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Norte,
ficando a Petrobrás com apenas cinco sob controle no país, nos estados
de São Paulo e Rio de Janeiro.
Requião
Filho lembra que, em 2016, quando João Arruda era Deputado Federal, o
então Ministro de Minas e Energia Eduardo Braga garantiu-lhe que as
refinarias paranaenses não seriam fechadas. Na época, havia uma série de
denúncias do sucateamento proposital das usinas, já sinalizando que
mais adiante as unidades poderiam ser privatizadas.