Mais uma edição do plantão para esclarecimento de dúvidas sobre o
salário-educação será realizada pelo Sindicato Rural de Guarapuava, em sua
sede, nos próximos dias 25 e 26 de junho. Segundo especialistas, há
ilegitimidade do pagamento do salário-educação por parte de produtores rurais
pessoas físicas.
Mesmo que empregue outras pessoas, o produtor rural pessoa
física (sem inscrição no CNPJ) não se enquadra no conceito de empresa e,
portanto, não é obrigado a recolher a contribuição social do salário-educação.
Desta forma, existe a possibilidade de ações coletivas ou individuais.
Na ocasião, o plantão também esclarecerá eventuais dúvidas de produtores que
tinham Cédula Rural especificamente no mês de março do ano de 1990.
O Sindicato Rural de Guarapuava tem sua sede na Rua Afonso Botelho, nº 58, no
Bairro Trianon e atende das 8h às 11h30 e das 13h às 17h30 (Outras informações:
3623 1115)
