|
O deputado federal Sérgio
Souza (MDB-PR) se reuniu com a diretoria da Associação Paranaense de Empresas
de Base Florestal (APRE). Durante o encontro, em Curitiba, o parlamentar
explicou pontos da proposta sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental e
conheceu a pauta considerada prioritária pelo setor que tramita no Congresso
Nacional.
O licenciamento ambiental (PL 3729/04) é o principal debate a ser enfrentado
neste momento. Relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação da
Câmara dos Deputados, Sérgio Souza informou que o projeto deve ser votado
ainda este ano. “Será uma discussão acalorada, mas temos de achar o meio
termo entre a produção agro e a questão ambiental. É possível um texto que
atenda essas duas partes”, afirmou.
O presidente da APRE, Álvaro Luiz Scheffer Junior, mencionou a
responsabilidade ambiental praticada pelo segmento. Segundo ele, em tempos de
campanhas pelo carbono zero, o maior baixo carbono é a floresta plantada. “Na
verdade, nós anulamos a emissão de gás carbônico ao transformá-lo em casas,
móveis e outros produtos da madeira vinda do reflorestamento”, explicou.
Hoje, o Paraná tem 1,6 milhão de hectares de floresta plantada. Do total,
cerca de 920 mil hectares são de pinus e outros 684 hectares de eucalipto. A
produção é responsável por 7,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado e
pela geração de renda para mais de 500 mil pessoas. Outro dado importante
está no aproveitamento médio da área trabalhada, sendo 50% destinados à
produção de madeira e outros 50% na preservação do meio ambiente.
Pautas Prioritárias
PL 3729/04 – Lei Geral do Licenciamento Ambiental
PLS 168/18 – Cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, estabelecendo
normas gerais para o licenciamento de atividades ou empreendimentos
utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou
capazes, sob qualquer forma, de causar degradação do meio ambiente e institui
a avaliação ambiental estratégica.
PLS 214/15 – Exclui a silvicultura do rol de atividades potencialmente
poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
PL 6299/2002 – Dispõe que o registro prévio de defensivos agrícolas será o do
princípio ativo.
Reforma Tributária – Ainda a ser encaminhada pelo Poder Executivo ao
Congresso Nacional
|
