terça-feira, 18 de junho de 2019

Sérgio Souza se reúne com APRE para esclarecimentos sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental




O deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) se reuniu com a diretoria da Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal (APRE). Durante o encontro, em Curitiba, o parlamentar explicou pontos da proposta sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental e conheceu a pauta considerada prioritária pelo setor que tramita no Congresso Nacional.


O licenciamento ambiental (PL 3729/04) é o principal debate a ser enfrentado neste momento. Relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Sérgio Souza informou que o projeto deve ser votado ainda este ano. “Será uma discussão acalorada, mas temos de achar o meio termo entre a produção agro e a questão ambiental. É possível um texto que atenda essas duas partes”, afirmou.

O presidente da APRE, Álvaro Luiz Scheffer Junior, mencionou a responsabilidade ambiental praticada pelo segmento. Segundo ele, em tempos de campanhas pelo carbono zero, o maior baixo carbono é a floresta plantada. “Na verdade, nós anulamos a emissão de gás carbônico ao transformá-lo em casas, móveis e outros produtos da madeira vinda do reflorestamento”, explicou.

Hoje, o Paraná tem 1,6 milhão de hectares de floresta plantada. Do total, cerca de 920 mil hectares são de pinus e outros 684 hectares de eucalipto. A produção é responsável por 7,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado e pela geração de renda para mais de 500 mil pessoas. Outro dado importante está no aproveitamento médio da área trabalhada, sendo 50% destinados à produção de madeira e outros 50% na preservação do meio ambiente.

Pautas Prioritárias
PL 3729/04 – Lei Geral do Licenciamento Ambiental

PLS 168/18 – Cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, estabelecendo normas gerais para o licenciamento de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação do meio ambiente e institui a avaliação ambiental estratégica.

PLS 214/15 – Exclui a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.

PL 6299/2002 – Dispõe que o registro prévio de defensivos agrícolas será o do princípio ativo.

Reforma Tributária – Ainda a ser encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional

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