quinta-feira, 13 de junho de 2019

Juiz intima pedágio sobre reabertura da Praça de Cambará





O juiz Augusto César Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, determinou nesta quarta-feira (12), o prazo de 72 horas para receber as manifestações dos réus - entre eles, a concessionária Econorte - da ação popular que pede o fechamento imediato da praça e suspensão da cobrança das tarifas de pedágio na BR 369 entre Andirá e Cambará, no Norte do Paraná.
Além da Econorte, são réus na ação o Estado do Paraná, a União e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER).


IMORAL E ILEGAL - A ação popular questiona a reabertura da praça de pedágio localizada entre Cambará e Andirá, na BR-369. Apesar de não existir mais no contrato de concessão, a praça foi reaberta pela Econorte no dia 1º de junho.


O prefeito Neto reforça que a reativação da praça traz graves prejuízos econômicos para a região. “Após 15 anos de sua saída do município, é inaceitável o o retorno do pedágio, especialmente pelo exorbitante preço das tarifas cobradas pela concessionária, a exemplo para carros de R$ 21,90 e caminhões com dois eixos de R$ 38,60”.

A praça entre Cambará e Andirá estava fechada há 16 anos e foi reaberta pela concessionária no dia 1º de junho de 2019. A medida foi tomada depois que a Justiça Federal determinou o fechamento da praça de Jacarezinho, no cruzamento da BR-153 e PR-092, por solicitação da Operação Integração da força tarefa da Lava Jato.

FORA DO CONTRATO – De acordo com a ação protocolada na Justiça Federal, a reabertura da praça de pedágio Andirá-Cambará, retirada do contrato, é totalmente ilegal, porque não esta mais prevista em contrato já que as partes acordaram em retirá-la.

“Fato é que uma vez substituída a praça Andirá-Cambará, via termo aditivo 34/2002, não há o que falar em reativar a praça retirada do contrato, sem que outro termo de ajuste seja entabulado entre as partes, situação que inexiste até o presente momento”, cita a ação.

Além disso, ação indica que há fortes indícios de que a concessionária tenha que ressarcir o Estado e usuários por todos os prejuízos causados por cobrar tarifas superfaturadas e abrir praça de pedágio não licitada, bem como, por orçar obras muito acima do que seria razoável, sem falar na supressão das obras.



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