Procuradores
mostram tranquilidade quanto à legitimidade da atuação, mas revelam preocupação
com segurança pessoal e com falsificação e deturpação do significado de
mensagens
A
força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná (MPF/PR) vem
a público informar que seus membros foram vítimas de ação criminosa de um
hacker que praticou os mais graves ataques à atividade do Ministério Público, à
vida privada e à segurança de seus integrantes.
A
ação vil do hacker invadiu telefones e aplicativos de procuradores da Lava Jato
usados para comunicação privada e no interesse do trabalho, tendo havido ainda
a subtração de identidade de alguns de seus integrantes. Não se sabe exatamente
ainda a extensão da invasão, mas se sabe que foram obtidas cópias de mensagens
e arquivos trocados em relações privadas e de trabalho.
Dentre
as informações ilegalmente copiadas, possivelmente estão documentos e dados
sobre estratégias e investigações em andamento e sobre rotinas pessoais e de
segurança dos integrantes da força-tarefa e de suas famílias.
Há
a tranquilidade de que os dados eventualmente obtidos refletem uma atividade
desenvolvida com pleno respeito à legalidade e de forma técnica e imparcial, em
mais de cinco anos de Operação.
Contudo,
há três preocupações. Primeiro, os avanços contra a corrupção promovidos pela
Lava Jato foram seguidos, em diversas oportunidades, por fortes reações de
pessoas que defendiam os interesses de corruptos, não raro de modo oculto e
dissimulado.
A
violação criminosa das comunicações de autoridades constituídas é uma grave e
ilícita afronta ao Estado e se coaduna com o objetivo de obstar a continuidade
da Operação, expondo a vida dos seus membros e famílias a riscos pessoais.
Ninguém deve ter sua intimidade – seja física, seja moral – devassada ou
divulgada contra a sua vontade. Além disso, na medida em que expõe rotinas e
detalhes da vida pessoal, a ação ilegal cria enormes riscos à intimidade e à
segurança dos integrantes da força-tarefa, de seus familiares e amigos.
Em
segundo lugar, uma vez ultrapassados todos os limites de respeito às
instituições e às autoridades constituídas na República, é de se esperar que a
atividade criminosa continue e avance para deturpar fatos, apresentar fatos
retirados de contexto, falsificar integral ou parcialmente informações e
disseminar “fake news”.
Entretanto,
os procuradores da Lava Jato não vão se dobrar à invasão imoral e ilegal, à
extorsão ou à tentativa de expor e deturpar suas vidas pessoais e profissionais.
A atuação sórdida daqueles que vierem a se aproveitar da ação do “hacker” para
deturpar fatos, apresentar fatos retirados de contexto e falsificar integral ou
parcialmente informações atende interesses inconfessáveis de criminosos
atingidos pela Lava Jato.
Por
fim, os procuradores da Lava Jato em Curitiba mantiveram, ao longo dos últimos
cinco anos, discussões em grupos de mensagens, sobre diversos temas, alguns
complexos, em paralelo a reuniões pessoais que lhes dão contexto. Vários dos
integrantes da força-tarefa de procuradores são amigos próximos e, nesse
ambiente, são comuns desabafos e brincadeiras. Muitas conversas, sem o devido
contexto, podem dar margem para interpretações equivocadas. A força-tarefa
lamenta profundamente pelo desconforto daqueles que eventualmente tenham se
sentido atingidos.
Diante
disso, em paralelo à necessária continuidade de seu trabalho em favor da
sociedade, a força-tarefa da Lava Jato estará à disposição para prestar
esclarecimentos sobre fatos e procedimentos de sua responsabilidade, com o
objetivo de manter a confiança pública na plena licitude e legitimidade de sua
atuação, assim como de prestar contas de seu trabalho à sociedade.
Contudo,
nenhum pedido de esclarecimento ocorreu antes das publicações, o que surpreende
e contraria as melhores práticas jornalísticas. Esclarecimentos posteriores,
evidentemente, podem não ser vistos pelo mesmo público que leu as matérias
originais, o que também fere um critério de justiça. Além disso, é digno de
nota o viés tendencioso do conteúdo até o momento divulgado, o que é um
indicativo que pode confirmar o objetivo original do hacker de, efetivamente,
atacar a operação Lava Jato.
De
todo modo, eventuais críticas feitas pela opinião pública sobre as mensagens
trocadas por seus integrantes serão recebidas como uma oportunidade para a
reflexão e o aperfeiçoamento dos trabalhos da força-tarefa.
Em
paralelo à necessária reflexão e prestação de contas à sociedade, é importante
dar continuidade ao trabalho. Apenas neste ano, dezenas de pessoas foram
acusadas por corrupção e mais de 750 milhões de reais foram recuperados para os
cofres públicos. Apenas dois dos acordos em negociação poderão resultar para a
sociedade brasileira na recuperação de mais de R$ 1 bilhão em meados deste ano.
No total, em Curitiba, mais de 400 pessoas já foram acusadas e 13 bilhões de
reais vêm sendo recuperados, representando um avanço contra a criminalidade sem
precedentes. Além disso, a força-tarefa garantiu que ficassem no Brasil cerca
de 2,5 bilhões de reais que seriam destinados aos Estados Unidos.
Em
face da agressão cibernética, foram adotadas medidas para aprimorar a segurança
das comunicações dos integrantes do Ministério Público Federal, assim como para
responsabilizar os envolvidos no ataque hacker, que não se confunde com a
atuação da imprensa. Desde o primeiro momento em que percebidas as tentativas
de ataques, a força-tarefa comunicou a Procuradoria-Geral da República para que
medidas de segurança pudessem ser adotadas em relação a todos os membros do
MPF. Na mesma direção, um grupo de trabalho envolvendo diversos procuradores da
República foi constituído para, em auxílio à Secretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação da PGR, aprofundar as investigações e buscar as
melhores medidas de prevenção a novas investidas criminosas.
Em
conclusão, os membros do Ministério Público Federal que integram a força-tarefa
da operação Lava Jato renovam publicamente o compromisso de avançar o trabalho
técnico, imparcial e apartidário e informam que estão sendo adotadas medidas
para esclarecer a sociedade sobre eventuais dúvidas sobre as mensagens
trocadas, para a apuração rigorosa dos crimes sob o necessário sigilo e para
minorar os riscos à segurança dos procuradores atacados e de suas famílias.
