quarta-feira, 29 de maio de 2019

Promulgada PEC que extingue a aposentadoria de ex-governadores





A partir de agora ex-governador do Paraná não terá mais direito a aposentadoria. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), promulgou hoje (29), no Palácio Iguaçu, na presença do governador Carlos Massa Ratinho Junior, deputados e secretários de Estado, a Proposta de Emenda à Constituição, proposta pelo Executivo, que extingue a aposentadoria para ex-governadores.

A PEC, promulgada por Traiano, revoga o inciso 3º do artigo 85 da Constituição Estadual, recebeu voto favorável dos 51 deputados presentes à sessão plenária. Ela extingue a norma que regulamenta o subsídio mensal e vitalício dos ex-governadores do Estado, valor igual ao recebido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ). Governadores do Paraná, a partir de agora, incluindo o atual governador, não receberão mais esse benefício.

A proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 01/2019, que extingue o benefício da aposentadoria para ex-governadores paranaenses, foi aprovada em redação final por unanimidade durante a sessão plenária da última terça-feira (28) na Assembleia.

A PEC que acaba com a aposentadoria dos ex-governadores também foi assinada pelo 1º secretário Luiz Cláudio Romanelli (PSB) e pelo 2º secretário Gilson de Souza (PSC).

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