quarta-feira, 8 de maio de 2019

Por falta de investimento em saneamento, quase 35% dos municípios registram epidemias ou endemias

 
Com a MP, os serviços de água e esgotamento sanitário passam a ser tratados como concessões públicas
Cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada e quase metade da população não tem serviço de coleta de esgoto. A precariedade do setor no país reflete diretamente na saúde de adultos e crianças em 1.935 dos 5.570 municípios brasileiros, onde foram registradas epidemias ou endemias ligadas a falta de saneamento básico. Reflexo direto da falta de investimentos nos municípios por governos e empresas que exploram água e esgoto, esse triste quadro está em discussão no Congresso Nacional.
 
A comissão especial que analisa a Medida Provisória nº 868, que atualiza o marco regulatório do saneamento básico, votará o relatório do senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE). 
A principal mudança da MP na legislação é quanto ao modelo de exploração dos serviços. O saneamento básico é responsabilidade de cada município. Se o mesmo não tem capacidade de oferecer os serviços, a prefeitura pode firmar um contrato de gestão, por exemplo, com a companhia estadual de água e esgoto. 
Este é o modelo mais comum, embora 325 municípios já tenham firmado contratos com a iniciativa privada. Com a MP, os serviços de água e esgotamento sanitário passando a ser tratados como concessões públicas, como já ocorre hoje com os aeroportos, que melhoraram significativamente a qualidade do atendimento após irem para a gestão da iniciativa privada. 

De acordo com o parlamentar, a aprovação do texto é uma forma de estancar um problema crônico do país. “Para que essa imensa vergonha nacional, que é a falta de saneamento básico, seja finalmente um programa que obriga a se alcançar objetivos”, ressaltou.
Para a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), os números confirmam que os investimentos em saneamento são prioritários no Brasil e um dos caminhos seria avançar na regulação do setor com a ajuda do setor privado.
Segundo o diretor de Relações Institucionais da Abcon, Percy Soares Neto, a aprovação da Medida Provisória (MP) 868/2018, conhecida como MP do Saneamento, representa um passo importante por meio da abertura do mercado à competição.
“Quanto mais a gente puder, por meio de parceria com o setor privado, desonerar, desobrigar o recurso público de um serviço ou um investimento que pode ser feito com recurso privado, mais fácil será para acelerar investimento nesse setor por um lado, e para que o estado possa realocar esse recurso em outras áreas como saúde, como educação e como segurança”, afirma.
Epidemias e endemias 
Sem recursos para a ampliação das redes de água e esgoto, grande parte dos municípios brasileiros têm sua população exposta a riscos à saúde. Ao todo, 34,7% dos municípios têm ocorrências de doenças causadas pela falta de infraestrutura. São casos de diarreia, leptospirose, cólera, malária, hepatite.
Um dos entraves para a mudança desse quadro é o baixo índice de investimentos no setor. 
Em 2017, foram desembolsados R$ 10,9 bilhões em saneamento, menor valor investido desde o ano de 2010. O custo para universalizar o acesso aos quatro serviços do saneamento (água, esgotos, resíduos e drenagem) é de R$ 400 bilhões até 2036, de acordo com o cruzamento de dados Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS); Instituto Trata Brasil; DataSUS e IBGE.

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