quinta-feira, 30 de maio de 2019

MP Eleitoral e MPPR formalizam criação grupo de trabalho para auxiliar atuação de promotores em crimes eleitorais



O Ministério Público Eleitoral no Paraná (MPE/PR) e o Ministério Público do Paraná (MPPR) assinaram nesta quinta-feira, 30 de maio, um ato conjunto para compor um grupo de trabalho que vai auxiliar promotores na atuação em feitos criminais eleitorais remitidos à Justiça Eleitoral do Paraná.


A iniciativa é a primeira deste tipo criada no Brasil, visando fortalecer a atuação dos promotores. A formação do grupo de trabalho foi oficializada por meio de assinatura de ato conjunto entre a Procuradora Regional Eleitoral, Eloisa Helena Machado, e o Procurador Geral de Justiça do Paraná, Ivonei Sfoggia; e surgiu da necessidade de atender o que está previsto nas portarias 76/2019 e 295/2019 da Procuradoria Geral da República (PGR).

As portarias publicadas no mês de abril, logo após a decisão proferida em agravo regimental, no inquérito 4435 do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre competência criminal eleitoral a cargo da Justiça Eleitoral, preveem

a implantação do polo de atuação concentrada no âmbito da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Paraná e de repartição de atribuições entre os ofícios eleitorais especializados.

``A importância desse grupo de trabalho é fortalecer a atividade dos promotores eleitorais dando subsídios para sua atuação. É sempre o promotor eleitoral da causa que vai tomar as decisões no processo´´, ressaltou a procuradora regional Eleitoral, Eloisa Helena Machado. ``A iniciativa vai contribuir par dar maior celeridade possível às investigações e aos processos no Estado, que são bastante complexos´´, completou o procurador de Justiça Armando Antônio Sobreiro Neto, coordenador eleitoral do MPPR.

Atuarão no Grupo de Trabalho como coordenadores, o Procurador Regional Eleitoral Adjunto, Alessandro José Fernandes de Oliveira; o Procurador de Justiça, Armando Antonio Sobreiro Neto; e o Promotor de Justiça Denílson Soares de Almeida.

(com informações da Assessoria do MPPR)


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