quinta-feira, 2 de maio de 2019

LUTANDO PELO POVO: Vereadores de Cascavel recorrem ao Procon contra o aumento na conta de água e esgoto

 A PERGUNTA É: O BOM EXEMPLO SERÁ SEGUIDO?
Os vereadores de Cascavel acionaram hoje  o Procon de Cascavel contra o reajuste de 12,12% nas tarifas da água, praticadas pela Sanepar. Os 12 vereadores que assinam o ofício 200/2019 pedem que sejam tomadas as medidas cabíveis contra o aumento anunciado pela Sanepar e autorizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar). Os vereadores pedem urgência ao caso no Procon, no sentido de autuar a Agepar e a Sanepar para a suspensão do reajuste na tarifa de água e esgoto.
Os vereadores querem, ainda, que a Agepar apresente os documentos e dados contábeis que comprovam a necessidade do reajuste para os consumidores.
Na semana passada, os 21 vereadores da Câmara assinaram e aprovaram em plenário um voto de repúdio a Agepar. Assinam esse documento enviado ao Procon os vereadores Policial Madril (PMB), Sidnei Mazutti (PSL), Paulo Porto (PCdoB), Valdecir Alcântara (PSL), Roberto Parra (MDB), Celso Dal Molin (PR), Carlinhos Oliveira (PSC), Rafael Brugnerotto (PSB), Olavo Santos (PHS), Fernando Hallberg (PPL), Pedro Sampaio (PSDB) e Misael Júnior (PSC).
No ofício, os vereadores se valem de uma série de dados obtidos junto ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para fundamentar os pedidos encaminhados na tarde de hoje procurador chefe do Procon de Cascavel, Otto dos Reis Filho. Um dos principais aspectos considerados pelos vereadores é o fato de a Sanepar ter acumulado um ganho real de 43,24% acima da inflação, conforme o Dieese, desde a implantação do Plano Real, em 1994.
Os vereadores explicam, no documento, que a solicitação também está embasada no processo que tramitou no âmbito da Agepar, sob protocolo 15.641.381-0, em que a Sanepar solicitou analise da “metodologia e dos cálculos do Índice de Reajuste Tarifário” a ser aplicado nos preços das tarifas de água e esgoto dos sistemas atendidas pela Sanepar e, ao final do mesmo, foi autorizado à Sanepar o reajuste de 12,12944%, conforme ata de reunião extraordinária no. 013/2019, do Conselho Diretor da Agepar.
“Água virou mercadoria”
No ofício ao Procon os vereadores ainda destacam que é importante destacar que o índice inflacionário acumulado no último período de 12 meses (IPCA), agora em março, foi de 4,35%. Conforme os dados do Dieese, em relatório sobre o reajuste autorizado pela Agepar, além do ganho real desde o Plano Real, os ganhos dos acionistas da Sanepar passaram de 25% para 50% na forma de dividendos complementares, a partir de 2011. Ou seja, em consequência da política tarifária, foram distribuídos em dividendos o montante de quase R$ 2 bilhões, entre 2011 e 2018. “Portanto, a água distribuída no Estado do Paraná, passou a ser considerada uma mercadoria, contribuindo com expressivos ganhos para o mercado financeiro e acionistas em detrimento dos consumidores/usuários”, destaca o documento enviado pelos vereadores ao Procon.
Outra informação do Dieese destacada pelos vereadores é que no ano passado, em comparação com 2010, o lucro líquido da Sanepar apresentou um salto de 558,61%, indo de R$ 135,5 milhões para R$ 892,5 milhões. Nesse período, a receita líquida passou de R$ 1,48 bilhão para R$ 4,162 bilhões. “Considerando que o país enfrenta uma crise econômica, com altos índices de desemprego, conforme o IBGE, e ainda que o reajuste do salário mínimo nacional foi de 4,6% e o reajuste do salário mínimo regional do Paraná foi de 4,71%, importante se faz que medidas sejam tomadas por este órgão, no sentido de assegurar a tutela dos consumidores de o Município de Cascavel, tendo em vista que as rendas dos consumidores com o serviço essencial prestado devem estar equiparadas”.
No ofício, os vereadores ainda argumentam que a Agepar não está cumprindo fielmente seu regimento interno, instituído na resolução 003/2018 que, entre outras funções, determina que a Agepar assegure a transparência das regras de estipulação de tarifas e também a modicidade tarifária, bem como a qualidade dos serviços; bem como observe os conceitos econômicos de eficiência nos custos e equidade no acesso aos serviços; estabilidade nas relações com o poder concedente das esferas municipal, estadual e federal, entidades reguladas e usuários; além de ampla proteção aos usuários, promoção de soluções céleres e consensuais de conflitos de interesse entre poder concedente, entidades reguladas e usuários. No artigo sétimo do regimento interno da Agepar consta, ainda, que à Agepar ainda compete efetuar a regulação econômica dos serviços públicos sob sua competência de modo a, concomitantemente, incentivar os investimentos e propiciar a razoabilidade e modicidade das tarifas aos usuários.

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