A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em
Curitiba desde 7 de abril do ano passado, pede ao Superior Tribunal de
Justiça (STJ) que ele seja absolvido ou que cumpra em regime aberto o
restante da pena no processo do triplex do Guarujá.
O pedido foi apresentado em “embargos de declaração”, um
recurso que pleiteia correções na decisão da Quinta Turma do STJ,
que em
23 de abril reduziu a pena de Lula para 8 anos, 10 meses e 20 dias de
prisão. Embora o pedido principal seja a absolvição ou a nulidade do
processo, a defesa requer, como alternativa, permissão para que Lula
cumpra desde já a pena em liberdade.
Os advogados alegam que não há uma unidade prisional compatível com o
semiaberto, que seria o regime adequado ao cumprimento do restante da
pena. Ele já cumpriu um ano e um mês de prisão. Em substituição, pedem a
progressão para o aberto. Nos embargos de declaração, o pedido é para
que o acórdão que manteve a condenação, mas reduziu a pena, seja
corrigido. Para a defesa, o STJ deixou de analisar aspectos fundamentais
das teses defensivas. Entre elas, o fato de que Lula não teria
praticado qualquer ato inerente às atribuições de Presidente da
República para beneficiar a OAS, assim como não teria recebido qualquer
vantagem indevida. O STJ considerou como ato de ofício a nomeação de
diretores da Petrobras.
Segundo os advogados, por lei, essa atribuição é do Conselho de
Administração da petrolífera e, portanto, jamais poderia ter sido um ato
praticado por Lula. A defesa ainda aponta que o STJ deixou de
considerar que o ex-presidente jamais teve a propriedade ou posse do
triplex. Os advogados ainda alegam haver inconsistências no cálculo da
pena, mesmo que ela tenha sido reduzida.
Em nota divulgada à imprensa, os defensores Cristiano Zanin Martins e
Valeska Teixeira Martins ressaltam que a defesa vai seguir acionando o
Poder Judiciário em busca de uma absolvição plena, que retire dos ombros
de Lula “o peso das sanções penais, extrapenais e etiquetas sociais”. Os advogados também classificam o processo como frágil e persecutório.
