segunda-feira, 13 de maio de 2019

Defesa de Lula pede ao STJ que ex-presidente cumpra restante da pena em regime aberto


A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde 7 de abril do ano passado, pede ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que ele seja absolvido ou que cumpra em regime aberto o restante da pena no processo do triplex do Guarujá.

O pedido foi apresentado em “embargos de declaração”, um recurso que pleiteia correções na decisão da Quinta Turma do STJ,
que em 23 de abril reduziu a pena de Lula para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. Embora o pedido principal seja a absolvição ou a nulidade do processo, a defesa requer, como alternativa, permissão para que Lula cumpra desde já a pena em liberdade.

Os advogados alegam que não há uma unidade prisional compatível com o semiaberto, que seria o regime adequado ao cumprimento do restante da pena. Ele já cumpriu um ano e um mês de prisão. Em substituição, pedem a progressão para o aberto. Nos embargos de declaração, o pedido é para que o acórdão que manteve a condenação, mas reduziu a pena, seja corrigido. Para a defesa, o STJ deixou de analisar aspectos fundamentais das teses defensivas. Entre elas, o fato de que Lula não teria praticado qualquer ato inerente às atribuições de Presidente da República para beneficiar a OAS, assim como não teria recebido qualquer vantagem indevida. O STJ considerou como ato de ofício a nomeação de diretores da Petrobras.

Segundo os advogados, por lei, essa atribuição é do Conselho de Administração da petrolífera e, portanto, jamais poderia ter sido um ato praticado por Lula. A defesa ainda aponta que o STJ deixou de considerar que o ex-presidente jamais teve a propriedade ou posse do triplex. Os advogados ainda alegam haver inconsistências no cálculo da pena, mesmo que ela tenha sido reduzida.

Em nota divulgada à imprensa, os defensores Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins ressaltam que a defesa vai seguir acionando o Poder Judiciário em busca de uma absolvição plena, que retire dos ombros de Lula “o peso das sanções penais, extrapenais e etiquetas sociais”. Os advogados também classificam o processo como frágil e persecutório.

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