Com origem no Senado Federal, o texto do novo Cadastro Positivo foi modificado na Câmara dos Deputados e precisou passar por nova análise dos senadores, concluída no mês passado
A partir de julho, os brasileiros considerados bons pagadores serão
recompensados. Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro neste mês, a
lei que torna automática a inclusão de consumidores no Cadastro Positivo
criará uma nova identidade para o cidadão, que vai servir de referência
para os agentes econômicos do país.
Os inscritos que tiverem boas
notas, contabilizadas a partir do pagamento em dia de contas de água,
luz, IPVA e fatura de cartão de crédito, por exemplo, poderão barganhar
vantagens e obter taxas de juros menores e melhores condições de
pagamento.
De acordo com estudo da Serasa Experian, o novo modelo pode
beneficiar cerca de 137 milhões de brasileiros, ou 88% da população
adulta, incluindo mais de 22 milhões de consumidores que atualmente
estão fora do mercado de crédito, mas que apresentam histórico de
adimplência.
O presidente da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC),
Elias Sfeir, explica que a mudança na lei pode beneficiar a população
brasileira economicamente ativa – o Cadastro Positivo já existe desde
2011, mas a norma anterior previa que a inclusão dos "bons pagadores" no
sistema só poderia ser feita com autorização expressa do consumidor.
“O benefício para o consumidor comum é que, hoje, ele só é avaliado
pelo que deixou de pagar. Agora, ele passa a levar em conta um histórico
de crédito também no que melhora essa avaliação e, por isso, traz um
benefício ao consumidor”, explica Sfeir.
Apesar de não precisar de autorização prévia, a inclusão dos dados
segue algumas regras. Uma delas prevê que o consumidor deve ser
comunicado sobre a disponibilização de seu histórico de pagamento em até
30 dias. A lei também estipula que as informações só podem ser
compartilhadas 60 dias após a abertura do cadastro.
O presidente da ANBC lembra, também, que a nova lei pode baratear o
crédito, já que vai trazer informações que vão ajudar a estimar, com
mais clareza, o risco de cada operação. Sfeir ressalta que o novo
Cadastro Positivo terá impacto direto sobre o spread bancário, que é a
diferença entre a taxa que o banco paga para captar recursos e a que ele
cobra efetivamente do tomador final do crédito.
“Ao todo, metade do spread bancário é causado pela inadimplência. Com
o novo Cadastro Positivo, cerca de 40% da inadimplência é reduzida. E,
reduzindo inadimplência, isso consequentemente reduz o spread e, com
isso, se tem uma taxa de juros mais baixa”, analisa.
