Município
conta com 104 profissionais da modalidade de Segurança do Trabalho
habilitados para a atividade junto ao Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia do Paraná (Crea-PR), com a tarefa de eliminar ou minimizar riscos de acidentes e doenças ocupacionais
Durante
o mês de abril, órgãos públicos e instituições engajadas nas questões
relativas aos acidentes de trabalho aderem à campanha Abril Verde, uma
forma de promover a conscientização sobre a importância da segurança e
da saúde do trabalhador brasileiro.
O mês de abril foi escolhido porque o
dia 28 é dedicado à memória das vítimas de acidentes e de doenças do
trabalho. Em 1969, uma explosão de uma mina da cidade de Farmington, na Vírginia,
estado dos Estados Unidos, matou 78 trabalhadores, caracterizando o
episódio como um dos maiores e mais conhecidos acidentes trabalhistas da
humanidade.
Em
Guarapuava, conforme dados da Prefeitura Municipal, foram registrados
160 acidentes de trabalho em 2018. Destes, nove foram fatais (seis notificados e três subnotificados), outros seis foram considerados graves, 101 resultantes de trabalho com exposição à material biológico/perfurocortantes e 44 acidentes das demais atividades de trabalho. Na região, o Crea-PR realizou 89 fiscalizações de Segurança do Trabalho em 2018, e 12 até março de 2019.
Diante do cenário crescente de acidentes e afastamentos de trabalho, o Crea-PR criou este mês o Comitê de Estudos Temáticos de Segurança do Trabalho. O objetivo
é implantar um programa de incentivo e promoção da adoção das práticas
legais e recomendadas de Engenharia de Segurança do Trabalho nos
processos produtivos de empresas e empreendimentos de Engenharia,
Agronomia e Geociências.
A criação do
Comitê foi articulada pelo Conselho, Entidades de Classe, Ministério
Público do Trabalho e conselheiros de diversas modalidades que têm
especialização na área de Segurança do Trabalho. “Com o Comitê será
possível trabalhar pautas mais específicas e as mais urgentes, baseadas
nas demandas da sociedade, nos desafios do momento, e interagir com as
demais Câmaras”, diz o coordenador e Conselheiro da Câmara Especializada
em Agrimensura e Engenharia de Segurança do Trabalho (Ceast), do Crea-PR, o Engenheiro de Segurança do Trabalho Benedito Alves Junior.
Segundo
ele, a criação do Comitê de Estudos Temáticos sobre Segurança do
Trabalho se fez necessária diante do aumento no número de acidentes
ocupacionais; da alteração nos mecanismos da alíquota de composição do
seguro de acidente de trabalho –S.A.T; da grande oferta de cursos de
graduação na modalidade Ensino a Distância 100% (EAD), podendo colocar
em risco, conforme ele, a qualidade da formação dos profissionais
Engenheiros de Segurança do Trabalho. Além disso, o coordenador cita as
mudanças nos métodos de fiscalização, que vão exigir ainda mais
qualidade e posicionamento estratégico dos profissionais.
“Há
uma necessidade de fortalecimento de políticas estratégicas muito bem
definidas para este tempo e o Comitê vai fazer essa envergadura com as
temáticas do momento”, explica. Para ele, o cenário nacional de
acidentes de trabalho é inaceitável. De 2012 até 2017, cerca de 15 mil
trabalhadores não voltaram para casa, no Brasil, entrando para a
estatística de vítimas de acidentes de trabalho fatais, conforme dados
do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, do Ministério
Público do Trabalho. No mesmo período, foram quase 4 milhões de
acidentes e doenças do trabalho, gerando um gasto maior que R$ 26
bilhões somente com despesas previdenciárias e 315 milhões de dias de
trabalho perdidos.
“A
maioria dos trabalhadores só recebe informações de prevenção depois que
está no mercado. Muitas vezes, os profissionais de Segurança do
Trabalho enfrentam resistência, se deparam com maus hábitos, fatores que
atrapalham a gestão de risco. Existe uma lacuna social com esse vácuo de informação”, completa.
Cooperação técnica
Uma das ações do Crea-PR
no Abril Verde refere-se à renovação do Termo de Cooperação Técnica com
a Superintendência Regional do Trabalho do Paraná, que será assinado
ainda neste mês. O objetivo, conforme explica a gerente do Departamento
de Fiscalização do Crea-PR,
a Engenheira Ambiental Mariana Alice de Oliveira Maranhão, é a troca de
informações entre os órgãos a respeito das fiscalizações realizadas, de
acordo com a competência de cada. Além disso, a mútua cooperação
promove a visibilidade das partes, como também conhecimento, por meio de
palestras para funcionários do sistema.
“A Superintendência tem acesso ao nosso banco de dados de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs),
por exemplo, para saberem quem são os profissionais habilitados. Também
fornecemos dados de fiscalizações em áreas que lhes competem, com o
encaminhamento de denúncia, de forma direta, para que possam atuar”,
comenta. Para ela, os acordos de cooperação entre entidades públicas são
importantes para que a defesa da sociedade seja fortalecida.
Cenário de Guarapuava
A
maior concentração de acidentes graves de trabalho, em Guarapuava,
conforme a Prefeitura Municipal, ocorre com a exposição ao material
biológico, sendo os profissionais da saúde os que aparecem como maioria
no número de vítimas em 2018. No total, foram 101 acidentes envolvendo
sangue e outros fluidos orgânicos ocorridos com os profissionais da área
da saúde durante o desenvolvimento do seu trabalho, aonde os mesmos
estão expostos a materiais biológicos potencialmente contaminados. Os
ferimentos com agulhas e material perfurocortante em
geral são considerados extremamente perigosos por serem potencialmente
capazes de transmitir mais de 20 tipos de patógenos diferentes, sendo o
vírus da imunodeficiência humana (HIV), o da hepatite B (HBV) e o da
hepatite C (HCV) os agentes infeciosos mais comumente envolvidos.
No Paraná, conforme dados do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), 6 mil profissionais estão habilitados para atuar em prol da segurança do trabalho,
quase 58% a mais do que o registrado em 2010, quando haviam 3,8 mil
Engenheiros especializados em Segurança do Trabalho. Em Guarapuava são
104 profissionais, e em toda a região centro-sul – que compreende também
as inspetorias de União da Vitória, Laranjeiras do Sul e Irati - são
241 profissionais habilitados na modalidade de Segurança do Trabalho.
A tendência, conforme o gerente da regional de Guarapuava do Crea-PR, Engenheiro Eletricista Thyago Giroldo Nal
“É
possível notar a crescente preocupação das empresas com atendimento às
normas regulamentadoras brasileiras de saúde e segurança do trabalho,
refletindo na demanda por profissionais
para atuarem dentro das empresas, principalmente indústrias, bem como
na contratação de serviços de consultoria em Saúde e Segurança do
Trabalho de Engenheiros”, afirma Nalim.
Impacto previdenciário
Levantamento
do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho mostram que no
Paraná foram registrados 105,1 mil auxílios-doença por acidente de
trabalho, no período de 2012 a 2017, com impacto previdenciário de R$
917,6 milhões. Somente em 2017, 14 mil afastamentos foram registrados no
Estado e 209 acidentes de trabalho resultaram em morte.
Já
em Guarapuava, foram 1.767 auxílios-doença por acidente de trabalho, de
2012 a 2017, com impacto na previdência de R$ 12,4 milhões. Em 2017, 282 trabalhadores
foram afastados do ambiente de trabalho no Município. O setor de
fabricação de madeira aparece como a atividade econômica com o maior
número de afastamentos (135), seguido pelo transporte rodoviário de
carga (105). Os dados podem ser acessados no link https://observatoriosst.