quarta-feira, 24 de abril de 2019

Aqui não! | Vereadores de Maringá exigem que o prefeito barre por decreto o reajuste da Sanepar

 
Reajuste de 12,13% da Sanepar revolta os vereadores da Câmara de Maringá que se colocam contrários ao aumento maior do que a inflação e pedem para o prefeito barrar o aumento.

Através de um requerimento de urgência que foi aprovado pela Câmara de Maringá, em sessão ordinária desta terça-feira (23),  Os vereadores pedem ao prefeito Ulisses Maia que execute decreto proibindo a Sanepar de praticar reajustes na conta de água sem autorização do próprio município. 

O projeto é de autoria é do vereador Belino Bravin (PP). A Companhia obteve autorização da Agepar (Agência Reguladora do Paraná) para reajustar em 12,13% a tarifa de água no Estado a partir do dia 17 de maio.

De acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do País de maio de 2018 a abril de 2019 foi de 4,3%, bem menor que o reajuste anunciado pela Sanepar. “A inflação é menos da metade, para não dizer pouco mais de 1/3 do reajuste pedido pela Sanepar”, disse Jean Marques, que também lembrou que a companhia atende Maringá via liminar judicial. “É um absurdo que se continue com esse processo judicial que se arrasta há uma década.”

Para o vereador Alex Chaves, o contribuinte paga pelos serviços da companhia de água, mas não é possível enxergar o investimento retribuído. E citou os problemas da chuva de 2016, quando a Sanepar demonstrou não ter um plano B para evitar a falta de água em casos emergenciais.

“Será que os servidores do Estado terão esse mesmo reajuste da Sanepar? Acho que não. Todos os trabalhadores são obrigados a pagar água. Cada torneira que se abre é um assalto. Fica a revolta diante do descaso com mais esse reajuste”, disparou Alex Chaves.

O vereador Chico Caiana lamentou o reajuste da Sanepar e citou o exemplo da dificuldade que é mais um aumento na tarifa de água para um pai de família que está desempregado. “É uma questão de coerência. Esse reajuste é inviável. Não podemos aceitar. Água é uma questão de vida”, disse. 

“A população já não aguenta mais. É hora de retomarmos o serviço de água na cidade de Maringá”, disse o vereador Flávio Mantovani.

TAXA MÍNIMA
Três vereadores de Maringá representaram a cidade na audiência pública que discutiu a cobrança da tarifa mínima pela Sanepar, no dia 27 de março, em Curitiba. Alex Chaves, Jean Marques e Sidnei Telles juntaram-se a dezenas de vereadores de outros municípios, na sede da Assembléia Legislativa do Paraná, para argumentar com a concessionária de água e esgoto.

A Frente de Vereadores reivindica o cumprimento da lei estadual 13.755/2002, que proíbe a cobrança de tarifa mínima pelas concessionárias de serviços públicos (água, luz e telefone) sem a correspondente prestação de serviços objetivamente medidos.
Em Maringá, vigora a lei 10.705/2018, de autoria do vereador Alex Chaves, proibindo a Sanepar de fixar a cobrança de valor ou outra taxa mínima no consumo de água. A referida lei foi publicada em setembro do ano passado, mas a concessionária mantém a cobrança. Seguindo o exemplo de Maringá, vários municípios tomaram atitude semelhante que esbarra nas contestações jurídicas da Sanepar. 
Foto i informações: J. Silva
 

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