O Ministério Público Federal apresentou recurso ao Superior Tribunal
de Justiça contra o habeas corpus que concedeu liberdade ao
ex-governador Beto Richa,
No agravo regimental, o subprocurador-geral da República Hindemburgo
Chateaubriand Filho pede que o ministro relator do caso ou a Sexta Turma
do STJ reavalie a ordem de soltura – concedida de ofício pelo
presidente da Corte Superior, ministro João Otávio de Noronha,- e que
seja restabelecida a prisão do tucano.
O recurso foi apresentado ao STJ na segunda-feira (04), mas a movimentação só foi tornada pública nesta sexta (08).
Para pedir a volta do político à prisão, o subprocurador-geral da
República argumenta que houve supressão de instância, uma vez que a
defesa de Richa recorreu diretamente às esferas mais altas da Justiça,
ignorando a necessidade de apreciação do caso – primeiro – pelo TRF4.
Chateaubriand Filho destaca ainda que a decisão pela soltura
desconsiderou os elementos que justificaram a medida cautelar
relacionada à operação Lava Jato.
Beto Richa foi preso preventivamente no dia 25 de janeiro, sob a
alegação de que teria tentado atrapalhar as investigações sobre um
suposto esquema de corrupção ligado à concessão das rodovias do chamado
Anel de Integração. O ex-governador foi deixou o Complexo Médico Penal
seis dias mais tarde, após HC concedido pela presidência do Superior
Tribunal de Justiça.
De acordo com a decisão que liberou o tucano, os fatos criminosos
seriam antigos, tendo ocorrido entre 2011 e 2012. No entanto, o
subprocurador-geral afirma que há elementos de prova suficientes para
comprovar que Richa tentou influenciar e coagir uma testemunha em agosto
de ano passado, caracterizando “fatos mais do que suficientes para a
concessão da medida cautelar [prisão preventiva]”.
Fonte; CNN CURITIBA
