Órgãos
federais realizarão intervenções em 139 barramentos de água. Estruturas
demandam atenção, mas não apresentam risco iminente de rompimento
O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto,
apresentou nesta quarta-feira (6) os planos de ações
para 139 barragens que serão recuperadas pelo Governo Federal. Os
diagnósticos apontam medidas e estratégias necessárias à reabilitação de
barramentos que reservam água para diversos usos em 14 estados, nas
regiões Nordeste, Sul e Sudeste. Apesar de demandarem
atenção, as estruturas não apresentam risco iminente de rompimento.
“Estamos
agindo para que os cuidados com barragens no País sejam concretos. A
segurança da população é uma prioridade em quaisquer
circunstâncias”, destacou o ministro Gustavo Canuto durante encontro
que reuniu o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José
Múcio, e a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA),
Christianne Dias, além de titulares do Departamento Nacional
de Obras Contra as Secas (Dnocs) e da Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Parlamentares de
estados diversos também acompanharam a apresentação.
O
Plano de Ações Estratégicas para Reabilitação de Barragens da União
(Planerb) é resultado de uma cooperação técnica entre o Ministério
do Desenvolvimento Regional (MDR) e o Instituto Interamericano de
Cooperação para a Agricultura (IICA) no Brasil. Os estudos e as
propostas apresentados estão de acordo com a Lei nº 12.334/2010, que
estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens.
O material tem como objetivo garantir o cumprimento das determinações
presentes na legislação.
As
139 barragens que serão recuperadas estão distribuídas nos seguintes
estados: Ceará (31), Pernambuco (26), Bahia (26), Minas Gerais
(15), Rio Grande do Sul (10), Rio Grande do Norte (7), Piauí (5), Santa
Catarina (4), Paraíba (4), Alagoas (4), Maranhão (3), Rio de Janeiro
(2), Sergipe (1) e Paraná (1).
Orçamento
O
ministro Gustavo Canuto explicou que, inicialmente, há R$ 50 milhões
disponíveis na rubrica orçamentária do Ministério para as intervenções.
O cronograma de execução das atividades ficará a cargo de cada órgão
responsável pelas estruturas – Codevasf, Dnocs e a Secretaria Nacional
de Segurança Hídrica (SNSH), do MDR. “Vamos usar o recurso existente e, o
quanto antes, buscar o valor adicional necessário
para executar o plano em sua totalidade”, ressaltou.
A
SNSH assumirá os serviços de reabilitação das barragens que eram de
responsabilidade do extinto Departamento Nacional de Obras e
Saneamento (DNOS) e que não estão na área de atuação da Codevasf e do
Dnocs.
Fiscalização
Na
última semana, preocupado com a situação de 3.386 barragens que
apresentam riscos no País, o ministro Gustavo Canuto determinou
às instituições federais fiscalizadoras que realizem vistorias nessas
estruturas. Na condição de presidente do Conselho Nacional de Recursos
Hídricos (CNRH), o titular da Pasta também estendeu o comunicado às
entidades estaduais. Ao todo, 43 órgãos atuam na
fiscalização de barramentos no Brasil.
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