quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

Após decisão de Marco Aurélio, juíza diz que soltura de Lula não é imediata


A juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), determinou nesta quarta-feira (19) 
não precisa ser cumprida de imediato. A liminar (decisão temporária) poderia beneficiar Lula.
A resposta da juíza veio após a defesa do petista pedir que ela ordenasse a soltura diante da decisão de Marco Aurélio, tomada na tarde de hoje, suspendendo a execução da pena de presos após condenação em segunda instância -- caso de Lula, por exemplo --  salvo quando houver necessidade de prisão preventiva. 
Segundo a juíza Lebbos, a liminar do ministro ainda não foi publicada no Diário da Justiça
Eletrônico, o que "afasta a impressão de efeito vinculante imediato à decisão" -- ou seja, a decisão não precisa ser cumprida imediatamente. 

A magistrada também lembrou que, em julgamentos anteriores feitos pelo colegiado, o STF considerou constitucional o início do cumprimento da pena após o esgotamento da segunda instância. 
Com isso, "em homenagem ao contraditório", Lebbos concluiu sua decisão convocando o MPF (Ministério Público Federal) a se manifestar sobre o caso em até 2 dias. 
Após a manifestação do MPF, o caso poderá ser julgado, mas não há prazo para uma decisão. Como a Justiça Federal entra em regime de plantão a partir das 19h de hoje, a decisão não será de Carolina Lebbos, mas dos juízes plantonistas. O primeiro da escala é o juiz José Antonio Savaris, que ficará na função até a manhã do dia 22.

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