sexta-feira, 19 de outubro de 2018

TRF-4 nega habeas corpus preventivo para evitar prisão de Beto e Pepe Richa


O Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4) negou o pedido de habeas corpus preventivo para o ex-governador do Paraná Beto Richa e o irmão dele, Pepe Richa, ambos do PSDB. Eles pediram um salvo conduto como forma de evitar prisões que alegam estar na iminência de serem decretadas em investigações da Polícia Federal (PF). O pedido havia sido feito na última terça-feira (16) e a decisão da juíza federal Bianca Georgia Cruz Arenhart foi divulgada na noite desta quinta (18). Os irmãos são alvos das operações Piloto e Integração II, da Polícia Federal, e da Operação Rádio Patrulha, do Ministério Público do Paraná.

No habeas corpus, os advogados argumentam haver ligação entre as três investigações e pediam que o TRF estendesse às operações federais um benefício concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, na apuração de âmbito estadual. A juíza entendeu a tentativa da defesa como“inusitada impetração”, pois, segundo o despacho, não há “o concreto risco de prisão” nem “ilegalidade na decisão judicial”, que deveriam ser situações cumulativas para uma impetração preventiva.
O ex-governador e mais 13 investigados foram presos em 11 de setembro na Operação Rádio Patrulha, que apura um esquema de fraudes em licitação e desvios de dinheiro público em obras de estradas rurais no Paraná. Quatro dias depois, Gilmar Mendes soltou todos os envolvidos e assegurou um salvo conduto que prevê a revogação de qualquer prisão provisória que venha a ser concedida a partir dos mesmos fatos. A Operação Piloto, deflagrada no mesmo dia da Rádio Patrulha, e a Operação Integração II são consideradas fases da Lava Jato e apuram suspeitas de pagamento de propina em contratos relacionados a rodovias do Paraná.
Para os advogados de Beto e Pepe Richa, há uma “estreita ligação” entre as três investigações, que inclui compartilhamento de provas e de informações de servidores públicos, assim como atuação conjunta dos órgãos de investigação e dos Juízos Estadual e Federal. A defesa afirma ainda que, passadas as eleições, em que Beto Richa foi derrotado na campanha ao Senado, há “evidências reais e concretas” de que a prisão do ex-governador será decretada, assim como já ocorreu com Pepe Richa, alvo de duas prisões em um prazo de 15 dias.
A defesa afirma que ainda não foi notificada da decisão.

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