quinta-feira, 2 de agosto de 2018

Desembargador Penteado diz que ter filha nomeada no Estado não o impede de decidir em processo de Richa

(Foto: divulgação/TRF4)

O desembargador Luiz Fernando Penteado disse que o fato de a filha dele ser funcionária comissionada do governo do Estado  não gera qualquer impedimento legal ou suspeição dele no caso que envolve o ex-governador Beto Richa. O magistrado retirou um inquérito da Lava Jato contra o ex-governador das mãos do juiz federal Sérgio Moro.
Por meio de nota o desembargador disse que o cargo da filha trata-se de uma função técnica e que a filha dele é habilitada ao cargo por ser advogada, professora e por ter mestrado e ser doutoranda na área de atuação. O desembargador também alega que a decisão dele apenas concedeu efeito suspensivo a um recurso que ainda vai ser apreciado pelo colegiado, ou seja, pelos demais integrantes do Tribunal, após o trâmite do processo.
O ex-governador Beto Richa, do PSDB, também se pronunciou e afirma que não se pode relacionar a nomeação da filha de um desembargador a um cargo no governo do Paraná com a atitude do desembargador. A filha do desembargador, Camila Penteado, filiada ao PSDB desde 2003, ocupa cargo comissionado de assessora da governadoria. Ela foi nomeada por Beto Richa, no ano passado, quando ele ainda era governador.

Camila tem salário bruto de pouco mais de 7 mil reais. Segundo Beto Richa, se esse parâmetro fosse determinante na decisão do pai da funcionária comissionada, todos os familiares de pessoas com cargos em comissão seriam suspeitos. Richa disse nessa quarta de manhã que a decisão do desembargador concorda com determinação anterior do Superior Tribunal de Justiça
Com relação à filha do desembargador nomeada no governo, Richa afirma que o caso envolve uma profissional com formação específica para a área ambiental, que desempenha função técnica em parque de preservação na cidade de Prudentópolis. A decisão liminar do desembargador suspendeu uma decisão da Justiça Eleitoral que determinava a devolução da investigação para a 13ª Vara Federal, do juiz Sergio Moro. O inquérito policial investiga se Richa cometeu crimes em processos de licitação de rodovias. O desembargador Luiz Fernando Penteado atendeu a um pedido da defesa de Richa e manteve o processo na Zona Eleitoral 177 de Curitiba, na esfera da Justiça Eleitoral.
O inquérito tramitava originalmente no Superior Tribunal de Justiça, mas foi remetido para a primeira instância em abril, depois que Beto Richa renunciou ao cargo de governador para se candidatar ao Senado e perdeu a prerrogativa de foro.
Em junho, depois de uma determinação do STJ em recurso a defesa de Richa, Sérgio Moro encaminhou o processo para a Justiça Eleitoral. Na ocasião, ele afirmou que a suspeita não se trata de mero caixa dois de campanha.
Neste mês, a juíza eleitoral Mayra Rocco Stainsack determinou a devolução do inquérito para Moro. Mas a nova decisão do desembargador do TRE mantém o caso na Justiça Eleitoral. A investigação começou com apuração de irregularidades na concorrência para a duplicação da PR-323. A licitação teve participação da empreiteira Odebrecht e há suspeita de favorecimento em um esquema que envolveria outras empresas e agentes públicos e privados, embora a empreiteira tenha desistido de execução da obra.

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