quarta-feira, 25 de julho de 2018

TCE aponta falhas na gestão das universidades estaduais do Paraná entre elas a UNICENTRO Diz Tribunal

  

O pagamento, sem previsão legal, de verba relacionada ao Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (Tide). O achado foi verificado na Unicentro, UEL, UEM,  e Unioeste. Na Unicentro, por exemplo, o recurso foi pago a 223 agentes universitários; na Unioeste, o pagamento foi destinado a 304 agentes; na UEM, a 31 e na UEL a 6. Ainda na Unicentro, a fiscalização identificou o pagamento de um "Adicional de Titulação" sem previsão em lei.
Outro problema era a existência de diferentes nomenclaturas, simbologias, quantitativos e valores de cargos e funções gratificadas. A inconsistência também foi  identificada na Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro)  UEL, na UEM, na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), e na Unioeste. Os cargos e funções não possuem correspondência com o disposto em qualquer normativa legal. Segundo a equipe de auditoria, "é imperioso que as simbologias, denominações e valores dos cargos, funções e verbas salariais sejam uniformizados".
A transparência na gestão de pessoal das instituições estaduais de ensino superior (IEES) foi apenas um dos aspectos abordados na auditoria que o TCE-PR realizou nas universidades paranaenses no ano passado. Outros itens fiscalizados no âmbito do PAF 2017 foram a legalidade da criação de cargos, das verbas salariais e dos valores incluídos na folha de pagamento, além dos indicadores de avaliação. O resultado da fiscalização foi registrado em Relatório de Auditoria, disponível no site do Tribunal na internet.
A folha de pagamento é o principal item de despesa nas sete IEES do Paraná. Em 2016, a rubrica consumiu R$ 1,919 bilhão, o que representou cerca de 85% dos R$ 2,262 dispendidos pelas universidades no período. Presentes em 32 municípios do Paraná com ensino presencial, e em 60 municípios com polos de educação a distância, as universidades formam, anualmente, em torno de 12 mil alunos, contando com 7.740 docentes.
Contudo, se iniciativas vêm sendo adotadas para sanar as falhas apontadas pelos fiscais, ainda há inconsistências a corrigir, afirma o TC.

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