quinta-feira, 12 de julho de 2018

Projeto na Câmara dos Deputados que prevê criação de 300 novos municípios não se aplicaria na região de Guarapuava: O distrito para enquadrar-se teria que ter no mínimo 20 mil habitantes

PARA COMEÇARA DISCUTIR A POSSIBILIDADE  SEGUNODO O AUTOR DA PLC - A EXIGÊNCIA É A REGIÃO OU       DISTRITO "NO SUL" POR EXEMPLO -  TER MAIS DE 20 MIL MORADORES - ENTRE RIOS - GUARAPUAVA     QUE SONHA A ANOS TEM POUCO MAIS DE 12 MIL 
         
A equipe econômica disparou nos últimos dias alertas a lideranças políticas no Congresso Nacional para barrar a aprovação do projeto
de lei complementar que abre caminho para a criação de 300 municípios. Faltando três meses para as eleições, o projeto de 2015 entrou na pauta de votação de ontem  quarta-feira, 11, na Câmara em regime de urgência.
A área econômica vê risco no desmembramento dos municípios para as contas públicas. A avaliação é de que a facilitação da criação de novos municípios aumenta os gastos com a duplicação de funções das prefeituras sem a compensação de novas receitas para bancar o custo adicional.
Além disso, pode levar à criação de prefeituras sem capacidade financeira, aumentando a dependência de recursos dos governos federais e estaduais. O pedido de urgência desse projeto foi aprovado em maio com grande apoio dos parlamentares em meio ao avanço das negociações políticas para as eleições de outubro. Na esfera política, mais municípios significam a ampliação da influência regional com o aumento de número de vereadores.
O projeto, de 2015, é de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e já foi aprovado no Senado. Procurado, o relator do projeto, deputado Carlos Gaguim (DEM-TO), não quis falar sobre o projeto detalha o procedimento para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.
Como o fato que a sua PLC  a 137, define entre as exigências que para o distrito ou cidade se tornar municipio ter no minimo 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro Oeste ; 12 mil no Nordeste e 20 mil no Sul e Sudeste
O processo só será iniciado após requerimento aprovado em Assembleia Estadual por ao menos 20% dos eleitores da área que se pretenda emancipar ou desmembrar; ou por 3% dos eleitores em cada município envolvido em caso de fusão ou incorporação.
Relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI) mostra que os municípios arrecadaram 2,1% do Produto Interno Bruto em 2017. Mas com as transferências feitas pelo governo federal e Estados, as receitas disponíveis para as prefeituras mais que triplicaram para 6,6% do PIB. Em 2002, a receita disponível era de 5,7% do PIB.
Um projeto similar sobre desmembramento de municípios, aprovado pelo Congresso, foi vetado pela ex-presidente Dilma Rousseff com o argumento de que provocaria aumento expressivo de despesas sem a criação de novas receitas, prejudicando ainda a repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principalmente municípios menores e com maiores dificuldades financeiras.

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