segunda-feira, 16 de julho de 2018

LEI DA HOMOFOBIA DE FOZ INTERFERE NA LIBERDADE DE CULTO - PASTORES PODEM SER PUNIDOS SE LEREM PARTES DA BÍBLIA QUE FALAM DE PRÁTICAS SEXUAIS PROIBIDAS PELA SANTA PALAVRA

“Cada padre, pastor, pregador da Palavra de Deus que por acaso estiver pregando e um casal gay por exemplo, ou uma pessoa se sentir discriminada com a pregação, poderá entrar com processo contra esse pregador e a igreja."



Uma Lei criada em 2002 de autoria do então vereador Chico Brasileiro, foi regulamentada após 16 anos. A regulamentação está sendo feita por decreto pelo próprio autor, agora prefeito municipal de Foz do Iguaçu e, pelo menos nas redes sociais, abriu uma “guerra” nada santa entre cristãos e a administração municipal. 

A Lei ficou sem ser regulamentada até recentemente, quando foi resgatada pela Secretaria de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade, que conduziu o processo de regulamentação. O decreto de regulamentação da Lei 2.718, de 23 de dezembro de 2002, tem por objetivo garantir que as pessoas não sejam agredidas ou ofendidas em atos de intolerância de várias naturezas e prevê punição para coibir essas agressões aos Direitos Humanos. Chama a atenção o fato de que a secretaria responsável pelo “resgate” da Lei ter a frente a esposa do prefeito municipal, Rosa Maria Jerônymo Lima.
A assinatura do decreto , com direito a apresentações culturais na Praça da Paz, foi anunciada nas redes sociais e ato continuo recebeu diversas manifestações contrárias por representantes de igrejas cristãs.
“Me desculpe se magoei alguém, mas se alguém quer ser viado(Sic!) ou sapatão (Sic!) que seja, não tenho nada contra mas não venham falar isso pro meu filho ou filha. Tá errado por(...), a educação de meus filhos cabe a mim, e sempre ensinei a respeitar o próximo. Não queiram enfiar guela abaixo que homossexeual é normal. não é...”, disse um internauta em um grupo de whatsapp da Prefeitura. 
No mesmo grupo, outro cidadão desabafou: “Que a esquerda queime no caldeirão do inferno! Estou severamente indignado. O gentinha a serviço do diabo!”. 
Contrapondo outro usuário pontuou: “Isso não é papo de comunista, nem pauta de algum posição política. Isso é pauta social que deve ser discutida, debatida sim. Todos os países desenvolvidos tem uma política social bem clara em relação a homofobia, transfobia e gêneros. Pq no Brasil isso é tido como ‘pauta da esquerda’? ”Sinceramente acredito que um debate político e social deve ser posto a mesa com nobreza, não com palavras de baixo calão e envolvendo o nome de Deus.” 
Polêmica aberta, o Conselho de Pastores e Ministros Evangélicos de Foz do Iguaçu – COPEFI emitiu uma carta aberta à população. 
No documento assinado pelo Pastor Sebastião da Silva, presidente da entidade, o COPEFI destaca que o Conselho de Pastores assim como as denominações que o mesmo representa é totalmente contra qualquer ato discriminatório, racista ou homofóbico a qualquer cidadão e respeita as leis deste país crendo que para tal já existem leis que punem os que comentem tais gravidades. 
Segundo a carta aberta, a preocupação maior da entidade na manutenção da liberdade de culto, apontando a razão de tal temor o que diz o artigo 2º, nas alíneas I e VIII. 
Na alínea I, do artigo 2º, fica estabelecido que praticar qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica;
“Se seguimos a Palavra de Deus como nosso manual de conduta cristã fica evidente que em nossas reuniões se faz necessário tratar de princípios morais e éticos dentro do cumprimento da obediência a conduta da nossa fé e isto se enquadra na área filosófica (fundamentos relacionados a valores morais e éticos, a mente e a linguagem), como também na psicológica que trata do comportamento do ser humano e de suas interações com um ambiente físico e social. Não há possibilidade alguma de seguir os princípios cristãos sem falar nos princípios morais e éticos segundo a confissão religiosa”, explica documento do COPEFI. 
Já, quanto a alínea VIII onde fica estabelecido punição para quem “proibir a livre expressão e manifestação de afetividade, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos.” O documento diz ser “muito genérica e abrangente”. “Pois em um culto o objetivo é aprender a Palavra de Deus e prestar um culto de adoração a Deus, nem os casais héteros se beijam ou namoram no ambiente de culto. Se permanecer da forma que esta o artigo e a alínea VIII, qualquer que for a um templo e desejar no meio da reunião se beijarem mesmo como um ato provocatório, os sacerdotes, ministros religiosos estarão proibidos de chamar a atenção e comentar sobre tal ato”, reflete o Pastor Sebastião da Silva, finalizando o documento dizendo confiar “nas autoridades de nosso munícipio e cremos que nada será decidido de forma apressada e sem o devido cuidado ao cumprimento da nossa constituição que assegura a liberdade de culto”.
Em entrevista para o Folha da Fronteira, a secretária de Direitos Humanos, Rosa Maria Jerônymo Lima, amenizou a polêmica. “Acabamos inclusive de ter uma reunião com representantes de igrejas cristãs. Foi uma reunião extremamente positiva, onde dialogamos e tudo ficou muito claro. Nós entendemos que existem os dogmas e em nenhum momento pensamos com a Lei em ferir qualquer fé, qualquer dogma. O que estamos pontuando e reiterando é simplesmente o respeito às diferenças porque nós vivemos numa sociedade diversa”, disse. “O objetivo com essa Lei é poder garantir direitos. A gente sabe o quanto que as pessoas que tem orientação sexual diferenciada da heterossexual são discriminadas, são violentadas. Então essa Lei vem buscar justamente coibir esse tipo de violência e especialmente possibilitar que a gente abra um diálogo com a sociedade. Nós só mudamos comportamentos, quando discutimos os temas de uma maneira muito tranquila. Esse é o objetivo”, finalizou a secretária.
Para a professora de Educação Infantil, Antonella Gessi de Lima, uma das representantes da Casa de Malhú - Associação das Travestis e Transexuais de Foz do Iguaçu, “Na verdade existe bastante intolerância seja ela na questão sexual, religiosa ou de raça. É triste vermos os religiosos que tanto pregam a fé baseada no amor ao próximo como a Bíblia ensina, acabarem propagando o ódio, a discórdia, o rancor, a intolerância. A Lei é de suma importância para nós, da população LGBT, em especial nós mulheres transexuais. Creio eu que com isso começamos a construir uma sociedade igualitária, com mais respeito, com mais dignidade. Até porque perante a Lei todos somos iguais, independente de sermos homossexuais ou heterossexuais. O respeito deve ser mutuo. Da mesma forma como deve se ter respeito com o negro, com o índio, com as pessoas de outras etnias”, diz a ativista LGBT. 
Segundo Antonella, não há intenção alguma em ter atrito com religiosos. “Até porquê historicamente conflitos são normais justamente entre os religiosos. É muito triste ver isso acontecer. Queremos apenas uma sociedade mais justa, igualitária. Apenas isso”, finaliza. 
Segundo o jornalista Ricardo Azevedo, proprietário do Jornal Novo Tempo, advogados, empresários e lideres religiosos declaram que a Lei é inconstitucional e se movimentam para que a regulamentação não ocorra até que se discuta com a sociedade alguns artigos e incisos da lei que em caso de condenação por parte do denunciado, poderá culminar até mesmo no fechamento do estabelecimento comercial, espaço privado e templos de todas as vertentes religiosas.
“Mesmo sendo válida, a Lei 2.718/02 que trata do combate a homofobia é extremamente perigosa e coloca em risco a liberdade de pastores, padres, ministros, ou seja, todo e qualquer pregador do Evangelho falar da verdade da Palavra de Deus”, diz o jornalista em matéria veiculada no Jornal Novo Tempo. “Cada padre, pastor, pregador da Palavra de Deus que por acaso estiver pregando e um casal gay por exemplo, ou uma pessoa se sentir discriminada com a pregação, poderá entrar com processo contra esse pregador e a igreja. E neste contexto que vivemos hoje, quem nos garante que por interesses sombrios simpatizantes e membros de grupos assim não frequentariam cultos e missas só com este propósito? Por isso é necessário convocar os vereadores cristãos na Câmara, as lideranças eclesiásticas e comunidade como um todo, e cobrarem mudanças nessa Lei ou até mesmo a revogação dela” , alerta o jornalista. 

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