segunda-feira, 9 de julho de 2018

ELEIÇÕES 2018: Proibida a propaganda institucional do Governo Federal e estaduais


Desde o ultimo   sábado (7) está proibida a propaganda institucional do Governo Federal e  governos estaduais em virtude da Lei Eleitoral.
A propaganda institucional é uma das condutas vedada pela Lei Eleitoral três meses antes do pleito, visando evitar que atos do poder público afetem a igualdade de oportunidades entre os diversos candidatos.
A Lei Eleitoral proíbe ainda nomear, contratar, admitir, demitir sem justa causa, tirar vantagens funcionais, impedir o exercício profissional, transferir, remover ou exonerar servidor público até a posse dos eleitos.
O poder público não pode contratar a partir de hoje shows pagos com dinheiro público para inaugurações de obras, bem como os candidatos não devem participar desses eventos.

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