quinta-feira, 3 de maio de 2018

Julgamento sobre fim do foro privilegiado para deputados e senadores é mais uma vez suspenso


Discussão será retomada nesta quinta-feira com o parecer de Gilmar Mendes, último a votar

Com dez dos onze votos já declarados, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve encerrar nesta quinta-feira (3) o julgamento sobre fim do foro privilegiado para deputados federais e senadores. O que está em pauta na Corte é a possibilidade de eventuais crimes cometidos pelos congressistas, e que não tenham relação com o cargo, serem julgados em primeira ou segunda instância. Pela lei atual, os parlamentares só respondem ao Supremo.

Com dez votos até agora, sete ministros já concordaram com a tese apresentada por Luís Roberto Barroso: a de que o foro privilegiado deve ser limitado aos crimes praticados no exercício do mandato e em função do cargo. Fora isso, os casos devem ser remetidos às instâncias inferiores ao STF.
O julgamento corre desde 31 de maio de 2017. De lá pra cá, dois pedidos de vista - que é quando o juiz requer mais tempo para analisar o caso - paralisaram a discussão. O primeiro de Alexandre de Moraes e outro de Dias Toffoli. Os dois, inclusive, junto com Ricardo Lewandowski, são os votos discordantes da discussão. Eles defendem que a diplomação como deputado federal ou senador passe a contar como a garantia do foro, independente se um crime cometido tenha ou não relação com o cargo.
No Congresso, três processos tentam modificar a lei. Essas propostas, porém, expandem o fim do foro privilegiado a 35 mil cargos em todo o país, incluindo ministros do governo federal, ministros dos tribunais superiores, juízes e promotores. Só se submeteriam ao foro privilegiado os presidentes da República, do Senado, da Câmara e do Supremo.
Acredita-se que a mudança na extensão desse tipo de foro pode levar 90% dos processos penais que estão no Supremo para outras instâncias. Isso deve impactar diretamente os inquéritos da Operação Lava Jato que hoje tramitam na Suprema Corte e seriam remetidos a instâncias inferiores.
Além do presidente da República, ministros, senadores e deputados federais só podem ser processados criminalmente pelo STF, governadores de Estado ficam submetidos ao julgamento do Superior Tribunal de Justiça. E prefeitos ao Tribunal Regional Federal.

A sessão do STF desta quinta-feira está marcada para começar às duas da tarde.

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