quarta-feira, 16 de maio de 2018

GUARAPUAVA: SISPPMUG NOTIFICA PREFEITO SOBRE ASSÉDIO MORAL A SERVIDORES EM GREVE


O SISPPMUG acaba de notificar o prefeito municipal sobre possível pratica de assedio moral , devido a paralisação do dia 16/05/2018.
OFÍCIO Nº 076/2018 Guarapuava, 15 de maio de 2.018.
NOTA
O SINDICATO DOS SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E PROFESSORES MUNICIPAIS DE GUARAPUAVA - SISPPMUG, por sua presidente, abaixo assinado, respeitosamente, considerando que:
1) Recebeu notícias de que chefias de setores da Secretaria de Educação e da Secretaria de Saúde, estão assediando moralmente os servidores e servidoras, exigindo ilegalmente que as unidades da saúde permaneçam, indistintamente ( sem a observância dos critérios legais da inadiabilidade dos serviços ), durante a greve do dia 16/05/18, com no mínimo trinta por cento de servidores, sob ameaças de penalidades e de perdas de direitos; e que, nas escolas, os servidores da cozinha, poderiam perder gratificações se aderirem à greve.
A conceituação de serviços inadiáveis encontra-se no parágrafo único, do art. 11, da lei de greve:
" Art. 11. ...
Parágrafo único. São necessidades inadiáveis, da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população. "

Portanto, é falsa a informação repassada pelas chefias da secretaria de saúde, de que todas as unidades de saúde, indistintamente, devam permanecer funcionando com no mínimo trinta por cento de servidores, mas, segundo a lei, somente as unidades de saúde que, se não funcionarem, impliquem em perigo iminente à sobrevivência ou a saúde do cidadão, tais como as unidades de urgência ou emergência.
2) Ressalta-se o que consta no ofício 074/2018, encaminhado a V. Exa., em 11/05/18, para efeitos da Lei nº 7.783/89 (lei de greve) que os servidores poderão ausentar-se do serviço durante as horas do dia acima referido, e que a ausência no trabalho no referido dia equivale ao exercício do direito constitucional de greve (Art. 9º da Constituição Federal ), cujo exercício deverá ocorrer nos termos da Lei nº 7.783/89, tendo sido realizada Assembléia Geral para deliberar sobre a paralisação.

Portanto, não se poderá descontar as horas do dia de ausência ao trabalho e muito menos o dia de repouso semanal remunerado, ou quaisquer gratificações ou direitos, sob pena de se ferir gravemente o direito constitucional de greve dos servidores.
3) É vigente a Lei Municipal nº 1736/2008, que dispõe sobre a caracterização, apuração e penalização do assédio moral contra o servidor público, o que inclui divulgar falsas informações aos servidores, com o objetivo de dificultar exercício de direito para o benefício da carreira profissional:
" Art. 4º. Para fins do disposto nesta Lei, considera-se Assédio Moral, todo tipo de ação, gesto ou palavra que atinja, pela repetição, a auto-estima, a dignidade e a segurança do individuo, fazendo-a duvidar de si e de sua competência, implicando em dano ao ambiente de trabalho, a evolução da Carreira Profissional ou a estabilidade de vinculo empregatício do Servidor, tais como: ..."
4) Ressalta-se que o SISPPMUG estará à disposição da Prefeitura para imediata solução e negociação das reivindicações e/ou efetivação dos direitos dos servidores, para discussão dos itens reivindicados e até mesmo para definição de comum acordo de quais unidades com serviços indadiáveis permanecerão em atividade durante a greve.
SOLICITA
imediatas providencias de V. Exa, no sentido de orientar as chefias para que cessem o assédio moral aos servidores e servidoras, abstendo-se de emitir falsas informações acerca do direito de greve ou acerca da eventual perda de direitos se não observada a manutenção mínima de servidores em serviços inadiáveis, uma vez que os servidores e as servidoras, por meio do SISPPMUG, já se comprometeram em manter em funcionamento, de acordo com a lei de greve, os serviços inadiáveis.
Atenciosamente,
Cristiane Aparecida Wainer
Presidente

Excelentíssimo Prefeito Municipal de Guarapuava
Com Cópia Doraci Senger Luy (Secretária de Educação e Cultura)
Com Cópia Celso Góes (Secretário de Saúde )

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