terça-feira, 17 de abril de 2018

JUDICIÁRIO: Cadastro de grávidas e lactantes presas reúne informações de 514 presas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza acesso público aos dados do cadastro de grávidas e lactantes presas por Unidade da Federação. O banco de informações criado pelo CNJ por determinação da presidente do órgão, ministra Cármen Lúcia, estará
disponível na página do CNJ pela Internet. O sistema informa que, em março de 2018, havia 514 presas gestantes ou amamentando em unidades penitenciárias do País: 308 mulheres estão grávidas e 206 são lactantes.  Segundo o CNJ, essa é a primeira vez que a Justiça detalha e disponibiliza informações sobre gestantes e lactantes custodiadas pelo Estado. A medida confere maior transparência em relação a essa informação e permite que o Judiciário conheça e acompanhe, continuamente, não só a situação dessas mulheres, mas também a de seus filhos.  O banco é alimentado pelos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs), criados conforme Resolução n. 96/2009 do CNJ e vinculados aos tribunais da Justiça Estadual. Os Estados têm até o 5º dia útil do mês corrente para lançar as informações, apuradas no mês anterior. No cadastro não consta o número de mulheres gestantes ou lactantes que cumprem prisão domiciliar, tendo em vista que elas não estão custodiadas no sistema prisional.

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