terça-feira, 17 de abril de 2018

Após se tornar réu no STF, Aécio se diz inocente: “Não houve dinheiro público envolvido”


A maioria dos ministros que integram a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), acusado de crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Com a decisão, o tucano se tornou réu pela primeira vez. Outros três investigados, entre eles a irmã e um primo do senador, também serão processados por corrupção. Os advogados de defesa ainda podem recorrer da decisão.

O relator do inquérito, ministro Marco Aurélio Mello, votou pelo acolhimento da denúncia por corrupção passiva e foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Alexandre de Moraes, que consideraram, de forma unânime, que há indícios suficientes para converter a denúncia em ação penal.
Já com relação à acusação de obstrução de Justiça, a denúncia foi aceita integralmente por Barroso, Rosa e Fux. Marco Aurélio votou por aceitar parcialmente, enquanto Moraes rejeitou a acusação. O senador será investigado pelos dois crimes e julgado pelo Supremo. Só depois disso, Aécio poderá ser considerado culpado ou inocente.
Minutos após a decisão do colegiado da Suprema Corte, o senador falou rapidamente em seu gabinete no Senado e se esquivou de perguntas dos jornalistas. O tucano voltou a criticar a delação de executivos da J&F e disse que irá provar sua inocência.
“Eu recebo hoje, com absoluta tranquilidade, a decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal, já esperada, e agora eu terei a oportunidade que não tive até aqui: de provar de forma clara e definitiva a absoluta correção dos meus atos. Estou sendo processado, agora, por ter aceito um empréstimo de um empresário, portanto, recursos privados de origem lícita para pagar meus advogados. Não houve dinheiro público envolvido, ninguém foi lesado nessa operação.”
O advogado de defesa do senador, Alberto Toron, salientou que o STF se deixou levar pela pressão popular que o caso tomou nas últimas semanas.
“A minha avaliação é de que o ministro Luiz Fux dimensionou bem este momento. Ou seja, neste momento, se decide pró-sociedade e, com base nessa ideia, de que na dúvida deve ser recebida a denúncia, os ministros, inclusive o relator, ministro Marco Aurélio, entendeu por bem receber a denúncia para que no decorrer da ação penal, se verifique a correção, a procedência dos fatos pelos quais o senador está sendo acusado.”
O senador Randolfe Rodrigues, líder da Rede Sustentabilidade, comemorou a decisão e afirmou que o recebimento da denúncia contra Aécio corrige o “erro do Senado Federal” de não tê-lo afastado do cargo.
“Eu esperava que fosse isso e seria ruim se fosse diferente. Seria um sinal do Judiciário pela impunidade, se tivesse uma posição diferente. E isso mostra o quanto certo estava a nossa representação aqui ao Conselho de Ética do Senado contra o senador. Isso mostra também o quanto o Senado errou em não ter anteriormente concedido a suspensão do mandato do senador. Então, essas foram posições lamentavelmente erradas do Senado”.
O senador tucano Tasso Jereissati, do Ceará, garantiu que nenhuma medida dentro do partido será tomada até que a denúncia contra Aécio seja julgada.
“Não é bom para o país, não é bom para instituição, não é bom para ninguém você ver alguém, um homem público, de alguma maneira, ser levado à condição de réu. [..] Não muda nada, ele tem sua vida lá enquanto for julgado, até o dia que for julgado, ele tem sua vida normal”.
A denúncia contra Aécio teve como base a delação de executivos da J&F, divulgada em 2017, na qual Aécio foi flagrado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista. Nas gravações, Aécio afirma que o dinheiro seria usado para pagar despesas com advogados, assim como reforçou nesta terça.
O processo chegou ao STF em junho do ano passado. Há ainda um segundo inquérito contra Aécio, oriundo da delação da JBS. Outras cinco investigações contra o senador foram abertas com a delação da Odebrecht e chegaram à Corte em março do ano passado. Os outros dois inquéritos foram abertos em maio de 2016, a partir da delação do ex-senador Delcídio Amaral (MS), atualmente sem partido.

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