terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Promotoria investiga ‘privilégio indevido’ em transferência de irmãos envolvidos na morte da youtuber Isabelly


A Promotoria de Justiça de Pontal do Paraná, no litoral do estado, instaurou um procedimento para apurar se houve irregularidade na transferência dos dois irmãos envolvidos na morte da youtuber Isabelly Cristine Santos. Neste domingo, Cleverson e Everton Vargas foram levados da delegacia de Ipanema para a delegacia de Matinhos.

A mudança teria sido feita por “questões de segurança” para evitar tumultos – tanto dentro quanto fora da unidade, devido a comoção pública gerada pelo caso. No entanto, segundo os promotores do caso, essa alegação pode ser considerada privilégio indevido. Por meio de nota, a promotoria de Pontal do Paraná explicou que outros detentos, “que estão inclusive há mais tempo na cadeia pública da cidade, continuam sendo mantidos pelo Estado em local inseguro, insalubre e interditado”.
Em 2016, a Justiça acatou um pedido de ação civil do Ministério Público em razão do estado crítico da delegacia de Pontal do Paraná. À época, o Estado ficou obrigado a indicar um local adequado para a remoção dos detentos da cadeia, sob pena de pagamento de multa diária. O Estado recorreu da decisão em instância superior, mas a sentença foi mantida.
De acordo com a promotoria de Pontal, como a situação não foi resolvida, em 9 de fevereiro houve o pedido de execução provisória da sentença. Na solicitação, os promotores querem que o Estado cumpra o que foi determinação em ação civil pública, ou seja, a transferência de todos os presos da delegacia do município para estabelecimentos prisionais apropriados.
O Departamento da Polícia Civil esclareceu que a transferência teve a anuência do Poder Judiciário e que foi feita única e exclusivamente para garantir a segurança e a integridade física dos irmãos presos. A instituição ainda informou que vai prestar todas as informações que forem solicitadas pelo Ministério Público.

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