terça-feira, 27 de novembro de 2012

Projeto que obriga supermercados a divulgar data de validade passa na AL



O projeto de autoria dos deputados estaduais André Bueno (PDT) e Leonaldo Paranhos (PSC), que obriga os supermercados e estabelecimentos comerciais em geral a divulgarem em destaque a data de vencimento dos produtos incluídos em todas as promoções especiais lançadas por eles, foi aprovado na sessão plenária da Assembleia Legislativa de ontem (26), em primeiro turno. Também foram discutidos e aprovados mais 40 proposições e nove indicações parlamentares.
André Bueno ressaltou a importância de estabelecer normas que garantam mais transparência para as promoções realizadas em supermercados. “Um bom exemplo é o caso do leite colocado na promoção quando está muito próxima a data de seu vencimento. O consumidor às vezes não percebe essa informação e acaba comprando uma grande quantidade”, comentou.
“A ideia do projeto é evitar que os consumidores sejam induzidos a comprar grande quantidade de produtos com prazo de validade muito curto”, acrescentou Paranhos, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia. Também reiterou o fato de que os supermercados realizam com frequência promoções, baixando os preços de determinados produtos, porém sem avisar que o prazo de vencimento está próximo, gerando muitas vezes prejuízos ao consumidor. À iniciativa foi anexada a proposta nº 44/12, de autoria da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), por trazer conteúdo semelhante.

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