quarta-feira, 21 de novembro de 2012

GUARAPUAVA: JUIZA CONDENA VEREADOR ELEITO - EX-SECRETARIOS MUNICIPAIS E EX PREFEITO POR APLICAREM INDEVIDAMENTE VERBAS DO SEDU NA REGIÃO DO 2000





EDONI EM REUNIÃO DA COHAPAR COM DEP E PREF ELEITO

EDONI ERA CITADO COMO  CANDIDATO A PRESIDÊNCIA DA CAMARA

A  Juíza Federal Substituta na Titularidade Plena Doutora Fernanda Bohn, condenou o vereador eleito Edony Antonio Kluber  a devolução de R$ 160.349,04 (cento e sessenta mil trezentos e quarenta e nove reais e quatro centavos, em valores corrigidos desde  01/2004) e R$ 84.607,31 (oitenta e quatro mil seiscentos e sete reais e trinta e um centavos, de forma solidária com os demais    réus  no processo efetivado pelo Ministério Público:   Senhores  João Gilberto Schinemann  o ex-prefeito Vitor Hugo Ribeiro Burko e  engenheiro , Flávio Alexandre , valores que deverão ainda ser  atualizados na forma da fundamentação,  como destaca a decisão judicial.
Eles , segundo a sentença pública  (link no final da matéria) terão a suspensão dos direitos políticos, por 10 (dez) anos; pagamento de multa civil, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), atualizados na forma da fundamentação; perda da função pública eventualmente ocupada; no caso de Edony, a de vereador , proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 (dez) anos.
Edoni,   deteve dois cargos de secretário municipal durante a gestão do  Vitor Hugo Ribeiro Burko,   Secretário Executivo da Prefeitura e Secretário de Administração e o processo é justamente de responsabilidade conjunta por desviarem segundo o MP E Justiça Federal  e aplicarem indevidamente verbas públicas federais oriundas do contrato n° 112.700/28/00 - SIAFI 421963  da  Secretaria Especial do Desenvolvimento Urbano (SEDU), destinadas à construção de moradias populares urbanas e rurais (Programa Morar Melhor que fica ao lado do Núcleo 2000).
Alega o Parquet que, nada obstante o repasse de duas parcelas da verba federal, os acusados não executaram integralmente as obras que estavam previstas com o valor repassado, causando ao Erário um prejuízo de R$ 382.342,95 (trezentos e oitenta e dois mil, trezentos e quarenta e dois reais e noventa e cinco centavos – isto em  2008.

O vereador eleito e pessoa de confiança do proximo prefeito de Guarapuava  Cesar Silvestri Filho, era citado como  forte candidato a presidente da Câmara Municipal de Guarapuava,  podendo ter o apoio dos vereadores da situação na eleição pelo comando da Casa de leis .  Porém.,  Mesmo cabendo ainda recurso de apelação na condenação proferida pela Juiza,. Com esta   condenação,  expedida, onde se  invoca o cumprimento   no disposto no art. 3º da Resolução nº 44, de 20 de novembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Condenados por ato de improbidade administrativa no âmbito do Poder Judiciário Nacional. O  prefeito eleito  César Filho, pela lógica,  não deverá dar o aval para a possível  candidatura de Edoni ao comando da casa de leis.
O Lobo Noticias está aberto ao posicionamento do legislador eleito bem como aos demais condenados na sentença e citados na matéria,  com relação a decisão judicial em desfavor deles.

 LINK DO PROCESSO E CONDENAÇÃO: PORTAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ºª REGIÃO

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