terça-feira, 3 de abril de 2018

Guarapuava: Projeto quer inibir comercialização de produtos de cargas roubadas



O Executivo Municipal encaminhou à Câmara de Vereadores de Guarapuava, na tarde desta segunda-feira (02), o projeto de lei 024/2018 que prevê a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos flagrados, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo ou outro tipo de ilícito. O objetivo é combater o roubo de cargas na região.
Conforme o projeto, caso seja constatada a irregularidade pela fiscalização municipal, a Prefeitura pode cancelar o alvará de funcionamento ou licença do estabelecimento. “O Município abre um procedimento administrativo e notifica o infrator, que pode apresentar sua defesa. No período de defesa, o estabelecimento permanecerá fechado. Após a tramitação de julgado pelo fisco municipal de todo o processo administrativo e constatada a infração, o estabelecimento ficará sem o alvará”, esclarece o secretário de Finanças, Diocesar Costa de Souza.
A elaboração do projeto teve a parceria e sugestão da Sectguar (Sindicato de Empresas de Transportes de Cargas e Logística de Guarapuava e Região).

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